A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.