O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, no dia 22 de novembro, um evento comemorativo pelo Dia da Consciência Negra, destacando os 10 anos da promulgação da Lei de Cotas. O encontro refletiu sobre os avanços e as conquistas identificadas a partir da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, e debateu sobre os desafios ainda existentes.  

Na ocasião, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR, destacou que, apesar da igualdade de todos perante a lei ser garantida pela Constituição Federal, ela não se aplica em muitas situações em instituições e órgãos públicos. Para a magistrada, a esperança de que o bom senso e a racionalidade seriam capazes de reduzir as desigualdades no Brasil, de forma gradativa, não se concretizou. “Há bem mais de 10 anos percebemos e estamos demonstrando que somente ações objetivas de afirmação da luta pela igualdade racial são capazes de modificar o quadro de exclusão e subordinação”, afirmou.  

O evento comemorativo do TJPR foi promovido numa ação conjunta entre a Comissão Socioesportiva e Cultural (Cosec), o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), a Comissão de Igualdade e Gênero, a Escola Judicial do Paraná (EJUD) e o Ateliê de Inovação. A presidente da Cosec, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, também ressaltou a importância da data: “O Dia da Consciência Negra é uma data significativa porque traz à luz questões importantes como o racismo e a desigualdade na sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância de novas lutas para tornar a sociedade mais justa”, afirmou.

A programação contou com a apresentação cultural dos músicos Daniel Monteles, Diorlei e Matheus Braga, e depois com a palestra da professora Dora Lucia Bertulio, mestre em Direito e procuradora da Universidade Federal do Paraná. “Quero falar sobre a minha satisfação, como militante do movimento negro, em ver o Tribunal de Justiça trazer esse debate sobre racismo e outras formas de discriminação. Muitas vezes, ficamos desesperançosos em um país racista como o Brasil, mas, quando vemos ações como a de hoje, nossa esperança ressurge”, comentou a professora.

O analista Judiciário do TJPR e doutorando em Serviço Social, Dan Júnior Alves, participou do evento compartilhando sua experiência no que tange às políticas afirmativas e fomentando o debate sobre a luta contra o racismo. “O Judiciário não pode ser um espaço refratário, mas sim um éthos de Justiça que favorece o debate étnico racial”, afirmou.  

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro em todo o país, como um reconhecimento aos descendentes africanos na constituição e construção da sociedade brasileira. No dia 29 de agosto de 2012, foi promulgada a Lei n° 12.711, que estabelece a reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior para alunos da rede pública, e para candidatos autodeclarados como pretos, pardos e indígenas.    

Assista ao Evento Comemorativo ao Dia da Consciência Negra e 10 Anos da Lei de Cotas.