Fórum de Rio Negro utiliza espaço externo para produção de hortaliças
FÓRUM DE RIO NEGRO UTILIZA ESPAÇO EXTERNO PARA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS
O cultivo será mantido por apenados que cumprem prestação de serviços comunitários
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Comarca de Rio Negro, situada no sudoeste do estado, inaugurou no dia 03/09 uma horta comunitária que será mantida por apenados em cumprimento de prestação de serviços à comunidade.
A horta, localizada na área externa do fórum de Rio Negro, foi desenvolvida em parceria com o Conselho da Comunidade do município para o cultivo de hortaliças a serem destinadas para fins sociais. A produção atenderá entidades previamente cadastradas pelo judiciário local como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Todo o trabalho, desde a construção da estrutura até o cultivo da horta, foi realizado por pessoas que cumprem penas em meio aberto na comarca de Rio Negro. O projeto contou com a orientação do Colégio Agrícola do município para a preparação do terreno e para o manejo das hortaliças.
O juiz da comarca de Rio Negro, Rodrigo Morillos, destacou o papel fundamental do Conselho da Comunidade que participou ativamente para a viabilização desta iniciativa. “A ideia surgiu como uma forma de nos aproximarmos do Conselho da Comunidade e das fiscalizações das penas em meio aberto. Com espaço suficiente na área externa do Fórum, o projeto foi desenvolvido em parceria com o Conselho da Comunidade e, desde então, vários agentes que cumprem penas e medidas em meio aberto trabalharam na obra, resgatando suas penas e, essa semana, finalmente alcançamos a inauguração da horta com a doação da primeira colheita a ser realizada já nos próximos dias”.
Conselhos da Comunidade
Os Conselhos da Comunidade integram os órgãos de execução penal, que tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução da pena e providenciar assistência às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, além de seus familiares, auxiliando o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e no acompanhamento das penas.
Dentre as atribuições dos Conselhos da Comunidade destacam-se: visitar uma vez por mês os estabelecimentos e os serviços penais da comarca, propondo à autoridade competente a adoção das medidas adequadas em eventuais irregularidades; proporcionar a participação das pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas e medidas alternativas, pessoas egressas e familiares, nos programas assistenciais, de educação, de formação e colocação profissional; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência às pessoas privadas de liberdade ou internado, em caráter excepcional; fomentar a participação da comunidade na execução penal, além de orientar e apoiar a vítima, seus familiares e o agressor.
