TJPR

Entre os dias 10 e 14 de março, a 29ª Semana Pela Paz em Casa foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-PR). Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais de todo o país, que mobilizou magistrados e servidores em ações voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no estado. 

Em 2024, mais de 300 feminicídios foram registrados no Paraná e, neste ano, apenas no mês de janeiro, foram 29 casos. Diante desse cenário alarmante, a Semana Pela Paz em Casa concentrou esforços para enfrentar a violência contra a mulher. Os números alcançados nesta edição da campanha superaram os da edição anterior. Durante esta Semana pela Paz em Casa, de 10 a 14 de março, foram proferidas 1008 sentenças - praticamente o dobro da edição anterior, e o número de audiências realizadas saltou de 871 para 1128. Já o número de medidas protetivas de urgência se manteve em 950, aproximadamente.   

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da campanha que une o mutirão de processos que envolvem violência de gênero e campanhas de conscientização. “O enfrentamento deste tipo de violência exige não apenas a celeridade processual, mas também uma profunda transformação cultural que passa pela conscientização e pela integração de toda a rede de proteção. Ao promover ações concretas, fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e ampliar o debate afirmamos que a Justiça deve ser não apenas célere, mas sobretudo humana e acessível”, ressaltou a presidente.  

Realizada três vezes ao ano, a Semana Pela Paz em Casa promove diversas ações, entre elas o mutirão de audiências que priorizam o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica. A coordenadora da Cevid-PR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, explicou como essa força tarefa é realizada. “É feita uma seleção de processos que estão aptos a receber instrução e julgamento. São selecionados pela gravidade, pela proximidade da prescrição, e é feito um esforço concentrado com designação de juízes substitutos para pautas paralelas, pautas duplas, e, realmente, tem dado muito resultado”, destacou a magistrada.   

A vice-coordenadora da Cevid-PR, a juíza Taís de Paula Scheer, esclarece que todos os processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto o andamento de medidas protetivas como ações penais, podem entrar neste mutirão da Semana pela Paz em Casa. “Casos como os que envolvem ameaça, lesão corporal, lesão corporal grave, estupro, vias de fato, descumprimento de medida protetiva, stalking, perseguição, ou mesmo a pornografia de vingança e exposição de fotos íntimas”, detalha a magistrada.  

A Semana Pela Paz em Casa também incluiu uma capacitação à Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Paraná, ações de conscientização interinstitucionais, atividades educativas em escolas, distribuição de panfletos informativos, rodas de conversa com mulheres e um encontro com facilitadores que atuam em grupos reflexivos com autores de violência doméstica. Gustavo Fidelis, facilitador do Conselho da Comunidade de Curitiba, explica que os grupos reflexivos com autores de violência contra a mulher são uma determinação da Lei Maria da Penha. “A gente costuma trabalhar alguns temas que estão previstos na lei, como o próprio teor da Lei Maria da Penha, as formas de violência e a saúde do homem. O intuito é o enfrentamento da violência e a responsabilização pelos atos, não com o objetivo de punir nem de culpar o homem pela violência, mas de fazê-lo refletir sobre o que fez, sobre o que poderia ter feito e de como é possível ter novas relações que não sejam permeadas por meio da violência”, explica o facilitador.  

A violência doméstica está relacionada ao machismo estrutural da nossa sociedade. Por causa disso, a vice-coordenadora da Cevid-PR reforça a relevância da campanha de conscientização. “Como essa questão da violência doméstica é algo bastante estrutural na sociedade brasileira, porque vem de um machismo estrutural, de uma concepção não só individual, mas cultural da própria sociedade, as campanhas realizadas nessas semanas de conscientização e de sensibilização sobre o tema, com a divulgação dessas informações para as mulheres, para os homens, inclusive nas escolas, são muito importantes. Todos nós nos mobilizamos para que a sociedade entenda esse problema, e também para que saibam o que fazer nesses casos, conscientizando a todos sobre esse problema estrutural que a gente tem”, concluiu a juíza Taís de Paula Scheer.