Notícias Notícias

Voltar

22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa tem início no TJPR


22ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA TEM INÍCIO NO TJPR

Palestras e cursos de capacitação fazem parte da campanha que busca intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

Na segunda-feira (21/11) teve início, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a 22ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  

Realizada no Paraná por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a cerimônia de abertura teve início na sessão do Órgão Especial e transmitida no canal do TJPR no Youtube. Durante a sessão foi lançada a 4ª Edição da Revista Eletrônica da Cevid, um material que disponibiliza espaço para que integrantes da Rede de Enfrentamento e o público externo divulguem suas produções. Desse modo, tanto pesquisadores da área de violência doméstica e familiar, quanto estudiosos da área de humanidades, contribuem com o periódico.   

A campanha, que se estende até o dia 25 de novembro, contará com vasta programação, incluindo palestras e debates que abordarão as formas de combater a violência doméstica e familiar, assim como o papel dos integrantes da rede de apoio e as iniciativas já desenvolvidas nesta área.  

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid, realizou a abertura da semana destacando sua importância em todo o estado: “o mais importante é dar visibilidade às atividades que são desenvolvidas nas comarcas durante a semana. Todas as comarcas estão envolvidas nesse enfrentamento. O nosso objetivo, é que nos próximos 10 ou 20 anos não precise mais existir coordenadorias da mulher nos tribunais de justiça, que a sociedade encontre um caminho melhor para reduzir as desigualdades e a violência”. 

 

Programa Justiça pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa teve início em 2015 com o objetivo de demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo CNJ.  

O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu à ação, em março de 2015, sendo coordenada pela CEVID/TJPR. A campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica tornou-se permanente com a portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do CNJ. 

A campanha conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. 

As iniciativas implementadas pelo TJPR e a Cevid visam propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como garantir a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de feminicídios e de violência doméstica e familiar contra a mulher.  Essas ações podem ser desenvolvidas por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha que ocorrem no período matutino em todas as comarcas do Estado. Além disso, são promovidas capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário e diversas ações pedagógicas com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos. 

Confira a programação completa 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa! 

Acesse a 4ª edição da Revista Eletrônica da Cevid. 

Acesse o relatório das ações realizadas no biênio 2021/2022 da Cevid.