Intimação: quando é obrigatório comparecer?
INTIMAÇÃO: QUANDO É OBRIGATÓRIO COMPARECER?
O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias
Uma intimação é uma ordem de qualquer autoridade militar, civil ou judicial que obriga a pessoa a fazer, ou deixar de fazer, algo com base na Lei.
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento.
O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias. O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.
A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Fonte: CNJ
