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Judiciário paranaense realiza ações de conscientização no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


JUDICIÁRIO PARANAENSE REALIZA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO NO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

As iniciativas fazem parte de uma ação conjunta à campanha nacional “Faça Bonito”

Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data 18 de maio, que representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcou diversas ações no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). De modo a conscientizar a sociedade e coibir a violência, as iniciativas desenvolvidas nas comarcas da capital e do interior do Paraná fazem parte de uma ação conjunta à campanha Nacional "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes.” 

Com o objetivo de destacar mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a campanha “Faça Bonito” é promovida desde o ano 2000 pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. No âmbito do Judiciário paranaense, a ação é promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).   

Como explica a juíza titular da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, Drª Gabriela Scabello Milazzo, é papel do Judiciário participar ativamente no combate à essa violência: “Desde o ano 2000 essa campanha acontece em todo o Brasil. É uma campanha que mobiliza toda a Rede de Proteção, todos os atores envolvidos nessa questão do combate à violência contra a criança. E hoje, enquanto Judiciário, nós temos também que participar dessa campanha, justamente porque é importante trazer visibilidade, sensibilidade e informação.”  

Confira algumas das ações desenvolvidas por diferentes comarcas do Estado: 

 

Pinheirinho 

A juíza Manuela Simon Pereira Rattmann, diretora do Fórum Descentralizado do Pinheirinho, participou como convidada palestrante de evento promovido pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) no último dia 11 de maio. 

Na ocasião, a magistrada destacou o papel das Varas da Infância e Juventude na proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. “Acho muito importante que possamos compartilhar e trocar ideias sobre esse tema e encontrar soluções. Nós não podemos jamais nos conformar ou banalizar essas violências”, disse. 

De acordo com a juíza, o Tribunal de Justiça do Paraná adotou em 2012 um modelo de atendimento que busca aproximar o Poder Judiciário das políticas públicas, como da assistência social, educação, saúde, esporte e lazer. “Por conta disso foram criados fóruns descentralizados, nas regionais administrativas do município, o que tem sido muito produtivo”, explicou a juíza Manuela. 

 

 

Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba 

Em iniciativa conjunta da juíza titular da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, Drª Gabriela Scabello Milazzo, e da juíza substituta, Drª Heloísa Helena Avi Ramos, da mesma unidade, diversos colaboradores participaram de um encontro realizado no dia 18 de maio. Assessores(as), servidores(as) do cartório, psicólogas e estagiários(as) da Vara, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e suas equipes respectivas estiveram presentes no evento, que teve o objetivo de dar visibilidade e atenção ao assunto. 

Na ocasião, também foi produzido um vídeo explicativo com a Juíza substituta da Vara: “Gostaria de ressaltar a importância da preparação dos profissionais de educação para identificação de crianças e adolescentes que possam estar sofrendo abusos, e principalmente para o acolhimento daquelas que revelam que estão sendo abusadas”, advertiu a magistrada.

 

 

Santa Isabel do Ivaí 

O Fórum da Comarca de Santa Isabel do Ivaí amanheceu florido no dia 18 de maio. O jardim ficou enfeitado com flores confeccionadas pelas crianças das escolas de Santa Isabel do Ivaí, Planaltina do Paraná e Santa Mônica, cidades de abrangência da Comarca. 

Além da confecção das flores, professoras das Escolas Municipais e particulares trabalharam na semana anterior com as crianças das turmas do infantil 4 e 5 através de um material elaborado pela 9ª Equipe Regional de Atendimento Multiprofissional (ERAM), visando a importância do autocuidado e autoconhecimento quanto as partes do corpo para prevenir abusos. 

"Com essa ação, queremos lembrar que todos somos responsáveis pela proteção das nossas crianças e que em caso de suspeita de violência é nosso dever denunciar através do disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar da sua cidade", explicou a juíza Natalia Calegari Evangelista. 

 

 

União da Vitória 

Em União da Vitória, ações da Vara da Família, Criança e Adolescente e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) foram apresentados na Câmara de Vereadores. O juiz de direito da comarca, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, citou a necessidade emergente de capacitar as crianças e adolescentes para saberem literalmente "gritar" quando estão em perigo e saberem como buscar auxílio quando vítimas de violência ou em próxima ameaça, seja em escolas, serviços públicos de saúde e assistência social ou na sociedade como um todo.  

Mattioli enfatizou o pedido, de que cada órgão, pessoa e entidade contribua. "A informação protege e socorre", disse. O magistrado lembrou de que vários direitos são prioritários, mas prioridade absoluta, e de dever de todos, apenas a proteção da criança e do adolescente. "Este dever constitucionalmente atribuído a todos nós", completou.