TJPR

Mesmo aqui no Brasil, um país que convive diariamente com as diversas formas de violência contra suas mulheres e meninas, em que quatro meninas menores de 13 anos são estupradas por hora, as notícias que chegam do Afeganistão exigem a reflexão e o posicionamento de todas as pessoas e instituições que acreditam na igualdade de gênero como elemento imprescindível para a continuidade civilizada, pacífica e fraterna da humanidade.  

A tomada do poder no Afeganistão pelo regime Talibã, sistema político inspirado no fanatismo religioso e sustentado pelas armas, ressuscitam um contexto no qual as mulheres afegãs não são reconhecidas como pessoas dignas de direitos, sujeitas aos caprichos, desejos e ordens dos homens, impedidas de ter acesso à atenção de saúde, à educação, à cultura e a exercer autonomia sobre seus corpos. 

Essa concepção de Estado e Sociedade acaba por restringir e até eliminar a liberdade de trabalho e profissionalização das mulheres e também ao pleno exercício das atividades inerentes ao cargo pelas Magistradas afegãs, além de operar com naturalidade outras formas hediondas de violação dos Direitos Humanos. 

A Comissão de Igualdade e Gênero e o Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos se unem as entidades e instituições da Magistratura Brasileira e hipoteca às mulheres e especialmente às 270 Juízas afegãs a solidariedade e o apoio aos seus esforços de resistência e preservação de suas vidas e seus destinos, bem como pela imediata mobilização das autoridades nacionais e organizações internacionais para a promoção de medidas de ajuda humanitária neste sentido, inclusive quanto a concessão de asilo e a oferta de condições para a saída do país. 

Dos mais significativos avanços conquistados pelas mulheres no Afeganistão, um deles foi o acesso à Magistratura, função proibida para elas no regime Talibã. O anunciado retrocesso nos serve de alerta para que reconheçamos a fragilidade das conquistas recentes das mulheres e demais grupos vítimas de discriminação e da necessidade da vigilância constante aos menores sinais de ameaça à democracia, em qualquer lugar do mundo. 

Curitiba, 22 de agosto de 2021. 

Comissão de Igualdade e Gênero do Tribunal de Justiça do Paraná  

Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos