Durante a manhã desta quarta-feira (13/12) o Exército Brasileiro (EB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), destruiu 723 armas, além de milhares de munições, que estavam sob a guarda do Poder Judiciário em diversas Comarcas do Estado. O evento contou com a participação do Desembargador do TJ-PR José Carlos Dalacqua e do Capitão da PM-PR Valter Ribeiro da Silva.

A ação ocorreu no 5º Grupo de Artilharia de Combate Autopropulsado (5º GAC AP), no Bairro Boqueirão. Um blindado destruiu as armas com o objetivo de inutilizá-las. Elas serão posteriormente incineradas em usinas de siderurgia. Também houve a entrega de um relatório de recolhimento e encaminhamento de armas de fogo, acessórios e munições sob a guarda do Poder Judiciário do Paraná. O TJ-PR entregou as armas em cumprimento a um Acordo de Cooperação Técnica, firmado no dia 21 de novembro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército.

Ações em 2017

Durante 2017 foram destruídas 12.095 armas e 86.055 munições em todo o Paraná, provenientes das 161 Comarcas do Estado. Esses materiais foram retirados das unidades judiciais após não serem mais necessários para a condução do processo judicial. A maior parte dessas armas, por estarem em condições precárias ou por não se adequarem às especificações técnicas, não podem ser utilizadas pelas forças de segurança ou pelo Exército.

Para a concretização dessa iniciativa, também houve a participação da Polícia Militar (PM-PR) com a realização de diversas escoltas dos armamentos e munições dos Fóruns às unidades do Exército.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça

Em 2011 o CNJ publicou a Resolução 123, que determina que os tribunais encaminhem ao Exército, ao menos duas vezes ao ano, armas de fogo e munições apreendidas para destruição. De 2011 a 2016 pelo menos 320 mil armamentos e munições juntados a processos foram entregues para destruição ou doação em todo o Brasil. Somente no Paraná esse número chega a 71 mil no mesmo período.

Segundo a Assessoria Militar do TJ-PR, é importante retirar essas armas dos Fóruns para garantir a segurança de magistrados, servidores e da própria sociedade. Se uma ação de grandes proporções como essa não tivesse sido realizada, os armamentos (alguns apreendidos há vários anos em ações da Polícia Militar e da Polícia Civil) poderiam voltar ao crime organizado.

Com informações da Assessoria de Comunicação da 5ª Região Militar.