TJPR

Uma cerimônia, realizada na terça-feira (20/08), celebrou o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). No evento, ocorrido no Palácio da Justiça, em Curitiba, foi descerrada uma placa que valoriza o protagonismo e o pioneirismo da Corte paranaense ao estabelecer um termo de cooperação com a OEA.    

O acordo de cooperação judicial foi assinado formalmente em maio de 2024, na cidade de Washington, nos Estados Unidos. A iniciativa, inédita no âmbito dos tribunais brasileiros, objetiva estabelecer mecanismos para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional para canalizar atividades acadêmicas e de pesquisa que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público em países membros da OEA. O termo se pauta no compromisso do TJPR de promover a capacitação permanente de seus colaboradores.    

“Em Washington, firmamos nosso compromisso de lutarmos pelo contínuo fortalecimento do Estado de Direito e dos direitos humanos. Ao descerrarmos essa placa, reafirmamos esse compromisso com renovada determinação”, declarou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Este momento marca uma nova era de cooperação e troca de conhecimentos, colocando nosso Tribunal, mais uma vez, na vanguarda da Justiça. Estamos comprometidos em continuar a liderar, inovar e, acima de tudo, servir com excelência nosso Estado e todos aqueles que precisem de algum suporte”, completou o chefe do Poder Judiciário paranaense que lembrou de algumas autoridades que colaboraram para a assinatura do termo como o secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, o diretor do departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA, Dante Mauricio Negro, e o juiz federal e integrante da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA, Valter Shuenquener de Araújo.    

O diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, explicou qual será o papel da escola na efetivação do termo com a Organização dos Estados Americanos (OEA). “Vamos promover cursos, seminários acadêmicos, pesquisas nestas diversas áreas de interesse do Tribunal e da OEA. O acordo coroa essa possibilidade de cooperação para engrandecimento e melhorias do nosso sistema de Justiça e princípios da OEA”, afirmou.    

Um resultado prático do acordo de cooperação é a realização do III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, que será realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 22 e 24 de agosto. “Temos milhares de acordos na OEA, mas aqueles que efetivamente são executados são minoria. E isso aconteceu aqui em um tempo absolutamente recorde. Assinamos o acordo [em maio] e já estamos aqui no Brasil, prontos para esse evento em Foz do Iguaçu que vai contar com juízes brasileiros e também dos países vizinhos”, valorizou o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrigui. “Nós é que estamos agradecidos, pois são essas iniciativas que nos permitem cumprir, em certa medida, com parte das obrigações que a OEA tem”, seguiu.    

Centro de Altos Estudos de Política Judiciária    

Na mesma cerimônia, o TJPR anunciou a criação do Centro de Altos Estudos de Política Judiciária integrado à Ejud-PR. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, boas práticas e inovações tecnológicas na gestão da Justiça entre o TJPR e outros tribunais brasileiros e internacionais. Por meio do centro, será possível efetivar convênios e parcerias, além de realizar eventos, pesquisa, estudos e publicação, criando uma rede de cooperação entre instituições que contribuirá para o aprimoramento do Poder Judiciário.