TJPR

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (UMF/TJPR) participou, na terça-feira (12/08), de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sede do órgão em Brasília.  

O encontro teve como objetivo fortalecer institucionalmente as UMFs de vários tribunais, promovendo o intercâmbio de experiências voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, ao monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), à disseminação de práticas de controle de convencionalidade, além de perspectivas futuras. A UMF/CNJ também apresentou um compêndio de diretrizes para atuação das unidades locais. 

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos apresentou uma decisão voltada paraà  proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, destacando seus fundamentos jurídicos e impactos. A decisão foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do CNJ, em cerimônia realizada também em Brasília, na manhã do dia 12/08, como exemplo de boa prática jurisdicional em matéria de direitos humanos. 

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Assessor Técnico da UMF/TJPR, Jonathan Serpa Sá, apresentou os principais projetos desenvolvidos pela unidade, entre eles o Projeto “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que visa à incorporação de decisões da Corte Interamericana na ferramenta de busca de jurisprudência do TJPR, reafirmando o compromisso institucional com o controle de convencionalidade e com a propagação das decisões do SIDH. 

Houve ainda a participação da UMF/TRF5, que apresentou as práticas relacionadas ao monitoramento do cumprimento de decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A UMF/CNJ também apresentou propostas de diretrizes para o monitoramento do cumprimento de decisões do SIDH, entre elas os protocolos de contingência e as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O encontro foi encerrado com reflexões sobre os desafios e perspectivas para a atuação e o fortalecimento das UMFs dos tribunais. 

 A participação da UMF/TJPR no evento reafirma o compromisso institucional com a promoção de uma cultura de direitos humanos e o fortalecimento do controle de convencionalidade na jJustiça paranaense.