No encerramento da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que foi realizada entre os dias 19 e 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), promoveu um Seminário para discutir questões afetas ao enfrentamento da violência doméstica.

Durante a abertura do evento, a coordenadora da CEVID, Desembargadora Lenice Bodstein, destacou a importância desses encontros, pois promovem reflexões voltadas à efetividade da Lei Maria da Penha. “O objetivo desse seminário é, justamente, sensibilizar a sociedade pelo fim da violência doméstica, pela não violência e pela cultura da paz. Também, ressalto que tem como propósito integrar a rede de proteção à mulher, buscando melhorias no atendimento e na acolhida das vítimas”, pontuou a magistrada. 

O seminário foi aberto ao público e contou com a participação de palestrantes renomados como a advogada Alice Bianchini; o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Thiago Pierobom de Ávila; e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.

Temas debatidos

A primeira explanação ficou a cargo da Doutora em Direito Penal e advogada Alice Bianchini, que discorreu sobre a natureza da qualificadora do feminicídio. Segundo ela, as qualificadoras do crime têm consequências imediatas no dia a dia do processo judicial. Na atualidade, discute-se muito essas vertentes. Adepta da teoria subjetiva, defende que as três circunstâncias elencadas no artigo 121 do Código Penal representam a motivação do crime. Ressaltou, ainda, que o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial entre os país que mais matam mulheres. A advogada disse também que “quanto mais desigualdade de gênero, mais violência vamos ter. A opção que temos para solucionar esse problema é reduzir a desigualdade de gênero”, finalizou.

Sobre a temática “Violência contra a Mulher: Consequências da Perspectiva de Gênero para as Políticas de Segurança Pública”, o promotor Thiago Pierobom de Ávila falou da plena incorporação da perspectiva de gênero na atuação de todos profissionais que trabalham com esse tema. “O princípio da integração operacional entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias civil e militar, áreas da saúde e da educação é fundamental, pois devemos compreender a complexidade da violência contra a mulher e reorganizar essas práticas. A interação operacional é essencial como forma de trabalho e, também, fortalece o diálogo entre as instituições.”

A Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes explicou sobre os trabalhos da Agenda 2030 no Poder Judiciário. A agenda trabalha com dados estatísticos oficiais sobre temas sociais, econômicos, ambientais e de governança para acompanhar o desempenho da efetivação dos direitos humanos e desenvolvimento entre os países. Os dados do Judiciário ainda não integram essa Agenda. A Conselheira ressaltou a iniciativa do Estado. “O TJPR foi o primeiro a assinar um Decreto Judiciário para instituir o Laboratório de Inovação, de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Paraná está sendo o precursor nesses estudos - será um espaço horizontal de diálogo, de criatividade e de inovação em busca de soluções relacionadas aos 17 ODS das Nações Unidades, cujo objetivo é, justamente, construir os indicadores do Judiciário”.

Entenda o trabalho da Agenda 2030.

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