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Jovem de 15 anos foi registrado com dupla parentalidade por casal homoafetivo
O documento inclui a instituição do Juiz Preceptor do processo de vitaliciamento
Mutirão visa reduzir a fila de audiências que tratam sobre o tema
Tribunal entendeu que ações configuram violência psicológica e que mulher tem direito de viver sem agressão
Ação é promovida pelo Centro de Atenção à Saúde e Bem-Estar do tribunal e pretende estimular a prática da doação de sangue
Documento traz os destaques das atividades desempenhadas nos meses de abril e maio
Evento debateu os desafios da adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros
Foram também aprovados a Política e o Manual de Gestão de Processos de Trabalho
Evento promovido pelo CNJ, em parceria com o TJAL, reuniu representantes de tribunais e lideranças sociais na Serra da Barriga, em Alagoas