POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICATIVO TJPR - SERVIÇOS AO CIDADÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, a qual tem como propósito informar a vocês, usuários do aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Esperamos que as informações auxiliem na compreensão do tratamento de seus dados e que demonstrem o nosso compromisso com a privacidade, proteção de dados e segurança das informações.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora LGPD: 

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.;

Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Instituição: Somos nós, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Na presente versão do nosso aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão:

a. Não são coletados dados de qualquer natureza sobre o usuário;

b. Não são coletados dados de navegação, acesso a páginas e telas do aplicativo;

c. Não é criada ou acessada qualquer conta de usuário privada;

d. Todos os dados apresentados são de natureza pública.

3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como na versão atual do aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão não são coletados quaisquer dados do usuário não há qualquer tipo de compartilhamento de dados com outras instituições e/ou organizações.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Como na versão atual do aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão não são coletados quaisquer dados do usuário não há qualquer tipo de armazenamento de dados pessoais.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Como na versão atual do aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão não são coletados quaisquer dados do usuário não há qualquer tipo de transferência de dados pessoais.

6. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão não se destina à criança e ao adolescente.

7. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como operamos, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pela instituição para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.