CAPÍTULO I

DO TRIBUNAL PLENO

Art. 81. Ao Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, compete privativamente: 

I - eleger, em sessão virtual na forma do § 5º do art. 10, mediante votação secreta, seu Presidente, o 1º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor, o Ouvidor-Geral e o Ouvidor, bem como os doze integrantes da metade eleita do Órgão Especial e os quatro membros eleitos do Conselho da Magistratura;

II - eleger, em sessão virtual, na forma do § 5º do art. 10, mediante votação secreta, os Desembargadores e os Juízes de Direito em exercício na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na condição de membros efetivos e substitutos, para comporem o Tribunal Regional Eleitoral;

III – indicar em sessão pública, mediante votação aberta, os advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral; 

IV - organizar em sessão pública, mediante votação aberta, a lista para provimento de cargo de Desembargador; 

V - dar posse aos membros do Tribunal, observado o disposto na parte final do art. 26 deste Regimento; 

VI - celebrar acontecimento especial, bem como prestar homenagem a Desembargador que deixar de integrá-lo; 

VII - aprovar e emendar o Regimento Interno. 

§ 1º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, a eleição será realizada separadamente para cada uma das vagas em disputa, mediante as seguintes regras:

I - será considerado eleito, no primeiro escrutínio, o candidato que obtiver os votos da maioria absoluta dos membros do Tribunal;

II - se for necessário segundo escrutínio, nele concorrerão os dois candidatos mais votados, e, em caso de empate, o mais antigo no cargo de Desembargador ou, em se tratando de vaga destinada a Juiz de Direito, o de maior antiguidade na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; persistindo o empate, participará do segundo escrutínio o de maior idade;

III - na hipótese do inciso anterior, será considerado eleito o candidato mais votado, e, em caso de empate, o mais antigo no cargo de Desembargador ou, em se tratando de Juiz de Direito, o de maior antiguidade na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; persistindo o empate, será considerado eleito o de maior idade;

IV - a intenção de concorrer deverá ser manifestada no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico, devendo o referido prazo ser contado na forma do § 1º do art. 177 deste Regimento e o candidato, no ato da inscrição, apresentar certidão, obtida perante a Secretaria do Tribunal, de que se encontra com os serviços em dia.

§ 2º Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, a elaboração da lista tríplice obedecerá, no que couber, às regras do § 3º deste artigo; a intenção de concorrer deverá ser manifestada no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico, devendo o referido prazo ser contado na forma do § 1º do art. 177 deste Regimento e o candidato, no ato da inscrição, apresentar a documentação exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

§ 3º Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, em se tratando do quinto constitucional, de posse da lista sêxtupla, será elaborada a tríplice com observância das seguintes regras:

I - Irão compor a lista tríplice os candidatos que obtiverem, em primeira votação aberta, nominal e fundamentada, a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal;

II - se nenhum dos candidatos for indicado em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os seis candidatos; em segunda votação, a lista tríplice será composta pelos três candidatos mais votados;

III - no caso de apenas um candidato ter sido indicado em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os outros quatro candidatos mais votados; em segunda votação, a lista tríplice será completada pelos dois candidatos mais votados;

IV - no caso de apenas dois candidatos terem sido indicados em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os outros dois candidatos mais votados; em segunda votação, a lista tríplice será completada pelo candidato mais votado;

V - no caso de empate, em se tratando de membro do Ministério Público, o desempate será definido pela antiguidade na carreira, e, persistindo o empate, o desempate será definido pela maior idade; em se tratando de advogado, o desempate será definido pela inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.