TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB), realizado nos dias 5 e 6 de junho, em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e reuniu representantes dos Grupos de Meio Ambiente de tribunais de todo o país para discutir os desafios climáticos e o papel estratégico do Judiciário na promoção da justiça socioambiental. Representaram o TJPR no encontro o desembargador Luiz Taro Oyama e o magistrado José Ricardo Alvarez Vianna, membros do Grupo de Meio Ambiente do nosso Tribunal. 

Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o encontro teve como pano de fundo o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e consolidou o compromisso institucional com a proteção dos ecossistemas, o fortalecimento da governança ambiental e a promoção de políticas públicas sustentáveis, alinhadas à Agenda 2030 da ONU, com destaque ao ODS 16. 

Durante a programação, os participantes foram organizados em rodas temáticas para debater questões como litigância climático-ambiental, valoração de danos, regularização fundiária, consulta a comunidades tradicionais e o uso de tecnologias na gestão pública ambiental. As discussões formarão a base para um plano estratégico de implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. 

Entre os destaques do evento, a coordenadora do FONAMB, conselheira Daniela Madeira, apresentou os avanços institucionais da política ambiental do CNJ e divulgou a publicação do Guia Rápido para o Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais, elaborado para apoiar magistradas e magistrados em decisões processuais relacionadas ao meio ambiente.   

Semana da pauta verde 

O evento contou ainda com o anúncio da realização da Semana da Pauta Verde que acontecerá entre os dias 18 e 22 de agosto. 

A proposta da Semana da Pauta Verde é mobilizar todos os tribunais de justiça estaduais, regionais e federais para que seja priorizado o julgamento de processos ambientais, com foco na conciliação, execução fiscal de multas ambientais e temas de interesse regional. Além da promoção de quaisquer outras ações voltadas à pauta ambiental. 

O TJPR reafirma o compromisso com a implementação de diretrizes da política ambiental do Judiciário através dos preparativos para a Semana da Pauta Verde em nosso Tribunal. Mais detalhes serão divulgados nas próximas semanas.