TJPR

Nesta terça-feira (16/3), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) oficializou o reajuste dos valores do auxílio-saúde para magistrados e servidores de todo o Estado. O pedido havia sido formulado pela Associação de Assistência Médico Hospitalar dos Magistrados no Estado do Paraná (Judicemed) para que houvesse equiparação da tabela do auxílio-saúde aos novos valores das mensalidades.  

A partir de um estudo a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar nº 173/2020, que limita o reajuste ao percentual do índice oficial de inflação, IPCA, o Departamento Econômico e Financeiro (DEF) do TJPR, analisou o acumulado de janeiro a dezembro de 2020 do referido índice, que atingiu a marca de 4,52%. Com isso verificou-se que a despesa está em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 

Os valores, definidos pela tabela de faixa etária individual, foram, então, aumentados em 4,52%, levando em consideração a análise formulada pelo DEF. 

A decisão foi assinada pelo Presidente e entrará em vigor na data da publicação. A expectativa é de que os valores sejam repassados aos magistrados e servidores a partir da folha de pagamento do mês de abril. 

Confira como ficarão os novos valores do auxílio-saúde: