TJPR

A 2ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) é responsável por duas importantes políticas judiciárias: os Juizados Especiais e a Autocomposição.  

Dentro dos Juizados Especiais, é este o setor responsável pela supervisão geral no estado, englobando a coordenação administrativa; a designação de juízes leigos e conciliadores; a proposição, análise e aprovação de convênios; e a direção de ações e projetos relacionados ao sistema.

O 2° vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, explica que a unidade é como uma porta de entrada no Judiciário. "Muitas pessoas o conhecem por Juizado de Pequenas Causas, que é algo que não existe mais do ponto de vista legislativo, mas elas sabem do que se trata e sabem que é o caminho ideal para a solução dos litígios que são de pouca repercussão social e econômica”, afirma o desembargador.  

A 2ª Vice também é responsável pela Autocomposição, política que estimula a desjudicialização e a resolução consensual de conflitos, utilizando métodos como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa, de modo a dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.  

“A conciliação e a mediação já têm uma estrutura adequada e própria para essa finalidade e nós pretendemos agora, nesses próximos dois anos, incentivar a prática da Justiça Restaurativa, que talvez seja o grande modelo de solução permanente dos conflitos”, afirma o 2° vice-presidente.

Eleito para o biênio 2023/2024, o desembargador Fernando Prazeres conta com a sua experiência como coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPR e como atuante no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – (CEJUSC Fundiário).   

O desembargador explica que a experiência com a mediação de causas complexas despertou o seu interesse pelas competências na 2ª Vice. O objetivo para o biênio, segundo o magistrado, é continuar com o bom trabalho que vem sendo prestado pelas gestões anteriores.