Mutirão carcerário coloca tornozeleiras de monitoramento eletrônico em internos com regime de prisão domiciliar
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Mutirão carcerário coloca tornozeleiras de monitoramento eletrônico em internos com regime de prisão domiciliar
Nos dias 29 e 30 de outubro foi realizado Mutirão Carcerário na Colônia Penal Agroindustrial (CAPI), dentro do Complexo Penitenciário de Piraquara. Este foi o primeiro mutirão de audiências para efetivar a colocação de tornozeleiras de monitoramento eletrônico nos reeducandos da unidade prisional.
A unidade contabilizava, na data, mais de 1.520 internos cumprindo pena em regime semiaberto. Destes, foram selecionados 226 reciclandos condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça e receberam autorização para continuar o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar, monitorados eletronicamente, sendo que durante o dia deverão trabalhar e estudar, e à noite, se recolher em suas residências.
O Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior enfatizou a importância da iniciativa para se equacionar as mazelas do sistema carcerário no Brasil, já reconhecidas internacionalmente. "A utilização do sistema de monitoramento eletrônico em detentos que demonstrem condições para tanto, como os que estão em regime intermediário, praticaram delitos sem violência ou grave ameaça e tem bom comportamento carcerário é viável, pois combate a intensa superlotação carcerária do Paraná, tem cunho de ressocialização uma vez que o monitorado, trabalhando e estudando, passa a ser custodiado junto a sua família e diminui o custo de manutenção do preso nas unidades penitenciárias".
O monitoramento é acompanhado 24h por dia e 7 dias por semana. Havendo intercorrência, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, o Departamento Penitenciário e o Poder Judiciário são imediatamente notificados.
O mutirão foi coordenado pelos Juízes das Varas de Execuções Penais (VEPS) Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior e Moacir Antonio Dala Costa e contou com a efetiva participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Justiça e do Departamento de Execução Penal.