TJPR

Implantado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desde o dia 05 de outubro de 2015, o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) já está recebendo os novos processos de competência originária que tramitam em 2º grau.

Nesta primeira fase de implantação do Sistema PJ-e, estão sendo recebidos apenas os processos originários de competência das Câmaras Cíveis e Criminais isoladas e em composição integral, conforme tabela de classes processuais.

Os processos originários de competência do Órgão Especial, Seção Cível e Seção Criminal não integram esta primeira fase de implantação do Sistema PJ-e.

A partir de 19/10/2015 os advogados devem peticionar, nas classes processuais descritas na tabela, exclusivamente pelo Sistema PJ-e – 2º Grau, salientando que as classes processuais de natureza incidental (sub-processos) serão processadas por meio eletrônico apenas se o processo principal tramita no PJ-e.

Assim, é válido assegurar que os processos que iniciaram em 2º grau de forma física serão concluídos fisicamente, inclusive seus eventuais recursos incidentais (p. ex. Agravos, Agravos Regimentais, Embargos de Declaração, Rec. Extraodinário/Especial/Ordinário), e que os processos que iniciaram no PJ-e, serão concluídos exclusivamente por meio eletrônico.

Em breve a recepção dos processos será estendida às competências dos demais Órgãos Julgadores do 2º Grau de Jurisdição. A regulamentação do PJ-e se encontra na Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do CNJ, com atenção especial ao artigo 36”. 

Obs: O plantão judiciário de 2º Grau continua físico. 

Acesse a tabela de classes processuais aqui.