I Seminário de Estudos sobre método APAC

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I SEMINÁRIO DE ESTUDOS SOBRE MÉTODO APAC

O Presidente do TJ-PR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, compareceu na última sexta-feira (8) ao 1º Seminário de Estudos sobre método APAC, em Toledo-PR. Estiveram presentes também, os Juízes de Direito da Comarca de Toledo, Comarca de Barracão e da Comarca de Palotina, além do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, entre outros.

Os três dias de encontro, tiveram como objetivo apresentar a metodologia de valorização humana. A iniciativa partiu do Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e parceiros.

O Presidente do TJ-PR destacou a participação efetiva que o TJ-PR assumiu, desde a criação da Comissão Especial para tratar da implantação das APACs no Paraná: "Estamos felizes em conferir o apoio de nossos Juízes de Direito na aplicação desse método que, pelos resultados já alcançados na Comarca de Barracão e Pato Branco, demonstram que os benefícios à comunidade são imensos. É o TJPR firmando seu papel social a benefício de todo o povo paranaense".
 

APAC

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal e opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.