TJPR

Enquanto no sistema convencional o índice de ressocialização de presos é de apenas 14%, um método implantado desde 2012 no Paraná tem chegado a 91% de sucesso. Além disso, o custo de cada preso cai de quatro salários mínimos mensais para apenas um nos casos atendidos pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (APAC).

Esse projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Governo do Estado, o Ministério Público e a OAB/PR. A primeira unidade de execução de pena foi implantada em 2012 na Comarca de Barracão.

As instalações da associação, ao contrário dos presídios, são menores e têm um número de 40 a 80 presos que estão permanentemente em atividades: limpam, lavam, organizam suas roupas, cuidam de toda a estrutura da APAC. O sistema é desenvolvido com os próprios presos sendo corresponsáveis pela própria recuperação.

A aplicação do método acontece no regime fechado e no regime semiaberto e, para selecionar o preso que vai iniciar o cumprimento de pena neste determinado grupo, não são relevantes o crime nem a natureza da ação e sim o comportamento e a vontade de mudar de vida. Esses critérios são reunidos pelo Juiz da Execução do local onde o preso cumpre pena, com auxílio dos profissionais locais.

Os detentos frequentam cursos supletivos e profissionais, além de atividades variadas, visando evitar a ociosidade. Esses recuperandos têm ainda assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.

Humanização e baixo custo

“A ideia de implantar esse sistema é reorganizar e humanizar o sistema carcerário, cumprindo-se a sua verdadeira função social, que é a de melhorar pessoas e não de piorá-las, como muitas vezes acontece”, afirma o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), Desembargador Ruy Muggiati.

A execução da pena com baixos custos (um salário mínimo por recuperando) teve altos índices de ressocialização, segundo o último levantamento apresentado pelo GMF/PR. As APACs trazem como vantagens o baixo índice de reincidência, e o envolvimento da comunidade é o que se torna um diferencial dentro do sistema carcerário.

Segundo a Juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, Coordenadora da Implantação do Projeto no Estado do Paraná, no sistema convencional, cada preso custa quatro salários mínimos mensais ao Estado e o seu índice médio de ressocialização é de 14%. Já aplicando esse método, o custo cai para um salário mínimo com um índice de 91% de ressocialização.

A magistrada destaca a obediência de todos em relação às regras de funcionamento desses locais. “É essa disciplina que faz com que mudem de vida. Muito além da ocupação prolongada em atividades, também passam pela ‘terapia da realidade’, quando dinâmicas motivacionais exigem uma profunda reflexão sobre o crime cometido.”

A ideia do método APAC, segundo seus idealizadores, é prestar um apoio às penitenciárias, que poderão ser enxugadas, em, pelo menos, 80% de seus presos que serão encaminhados para as associações que já começam a surgir no estado, reservando-se os presídios para os detentos de maior periculosidade.

Eficiência

Um exemplo de como o método funciona é a Assistência aos Condenados de Barracão, onde a ressocialização chega a mais de 95% em quatro anos de existência: são 139 presos já no meio aberto.

A alimentação é cultivada e preparada pelos próprios presos. A estrutura é sempre organizada por eles. Os recuperandos cuidam, inclusive, dos jardins das áreas internas e externas ao Fórum.

No Paraná

Atualmente, além da APAC de Barracão, há no estado 26 associações já em atividades: Alto Paraná, Cascavel, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Grandes Rios, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Marilândia do Sul, Maringá, Matelândia, Pato Branco, Palmital, Palotina, Paranacity, Pinhão, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Prudentópolis, Realeza, Santo Antônio da Platina, Sarandi, Toledo, Ubiratã, União da Vitória.

A Juíza Branca diz existir uma grande expectativa para a implantação em outras comarcas paranaenses. “Jamais se dirá que a história de um preso que sai da APAC é uma história de final feliz, porque sempre haverá uma vítima que ficou para trás. Mas podemos concluir, com absoluta segurança, que a história de um preso que sai da APAC é uma história de reinício feliz, uma nova história em que nunca mais haverá vítimas.”