TJPR

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, recebeu nesta sexta-feira (12/8) os Presidentes das entidades do setor produtivo do Paraná que compõem o G7, para uma apresentação sobre as extensões de atuações do Poder Judiciário.

Entre os temas apresentados pelo Tribunal ao G7 estão as dotações orçamentárias, as obras de construção, reforma e ampliação nas 161 comarcas do Paraná e a importância da informática no Processo Judicial, e outros projetos que o TJ vem desenvolvendo.

Na ocasião o Presidente apresentou a proposta de Anteprojeto de Lei, já aprovado pelo Órgão Especial e entregue em mãos ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ademar Traiano.

 O Anteprojeto de Lei insere no texto legal a limitação da incidência da taxa para o triplo do valor máximo das custas fixadas no Regimento de Custas. Com isso, o teto de recolhimento ao FUNREJUS da taxa de 0,2% constante no inciso VII do artigo 3º da Lei nº 12.216/1998, passa a ser de no máximo R$ 4.927,05, novo teto limite da cobrança.

Encontro com o G7

O Presidente da FIEP, Edson Luiz Campagnolo, destacou os investimentos feitos pelo Tribunal na tecnologia da informação: “para um gestor do setor produtivo tomar decisões é preciso o máximo de informações possíveis e hoje a quantidade de informações disponibilizadas pelos investimentos feitos dentro da TI, nos deixam felizes, porque o Estado do Paraná continua sendo a referência. ”

Para o Presidente da do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, a ideia de reunir representantes e mostrar uma transparência é importante: “A ideia é fabulosa, sentimos uma transparência, uma honestidade de propósito, que em primeiro lugar é o mais importante”.

A Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná, Deborah Dzierwa, destacou a atitude do Presidente em abrir as portas do Tribunal para a sociedade e entidades de classe que compõe o G7: “ O Presidente do TJPR tem uma visão administrativa, ele abriu as portas para a sociedade e para entidades de classe que compõem o G7 virem conhecer o que é um Tribunal de Justiça e hoje ele apresentou todo trabalho realizado, muitos de nós não sabíamos o que é feito aqui dentro... daqui vamos sair com subsídios para sermos o multiplicadores do TJ para o Paraná”.

O Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Miguel Espolador Neto,  destacou a transparência apresentada pelo Tribunal na ocasião: “ Para nós que representamos o comércio, esse tipo de transparência é necessário, principalmente no momento de dificuldade financeira que o país atravessa, onde os governantes estão querendo aumentar os impostos, a transparência apresentada pelo TJ é importante para a gente pode avaliar isso.

Estiveram presentes junto ao Presidente do TJPR, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo; A Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná (FACIAP), Deborah Dzierwa; O Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Miguel Espolador Neto; O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), José Roberto Ricken; O Presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramom; Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Sergio Luiz Malucelli; Presidente do Sindicato da Industria da Construção Civil no Estado do Paraná (SINDUSCON), José Eugênio Souza de Bueno Gizzi; E o Diretor Financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia; e servidores do Tribunal de Justiça.

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