Projeto “Iniciativa Cashback” restitui R$ 12,5 mil a vítimas de golpes Encontro da Magistratura celebra o Dia da Justiça no TJPR
PROJETO “INICIATIVA CASHBACK” RESTITUI R$ 12,5 MIL A VÍTIMAS DE GOLPES
Ação da Comarca de Cambará contribui para a recuperação total ou parcial de valores desviados em crimes patrimoniais praticados por meios digitais
A Vara Criminal da Comarca de Cambará divulgou o levantamento de dados da prática institucional “Iniciativa Cashback”, criada em outubro de 2024 na região. A ação, que tem como objetivo a recuperação de valores desviados em crimes patrimoniais praticados por meios digitais, como estelionatos eletrônicos, golpes via redes sociais e fraudes bancárias, já restituiu às vítimas o valor de R$ 12.500,00.
A iniciativa é coordenada pela Comarca, pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. Desde sua implementação, foram realizadas medidas cautelares de sequestro de valores em 16 procedimentos criminais distintos, sendo quatro deles com recuperação integral do dano. As liminares, previstas nos artigos 125 a 133 do Código de Processo Penal (CPP), visam à reparação do dano causado pelo crime e ao pagamento de penas pecuniárias pelo réu.
Para que seja recuperado o valor total ou parcial do prejuízo, são realizados os seguintes procedimentos:
- A vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência e reunir elementos que comprovem a materialidade do prejuízo, como comprovante de Pix, Transferência Eletrônica Disponível (TED), e dados que indiquem a autoria, como o número de celular, a chave Pix, o CPF e o nome completo.
- A polícia instaurará o inquérito. Constatado o crime, ela fará o indiciamento e comunicação ao Ministério Público.
- O Ministério Público abrirá um processo em nome da vítima e a comarca a qual for direcionado o trâmite processual analisará o caso e fará o bloqueio de valores.
- Após todos os procedimentos de investigação e jurídico serem concluídos, o valor é recuperado e a vítima notificada.
Os pedidos de bloqueio são feitos via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e analisados com celeridade, possibilitando a recuperação de ativos antes da sua completa dissipação.
ENCONTRO DA MAGISTRATURA CELEBRA O DIA DA JUSTIÇA NO TJPR
Evento tratou temas atuais relevantes para o Judiciário paranaense
Na segunda-feira (09/12), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu o Encontro da Justiça Estadual. O evento celebrou o Dia da Justiça, data que destaca a relevância do Judiciário para a garantia dos direitos e da Justiça para todos.
A programação reuniu magistrados e magistradas e tratou de temas relevantes da atualidade como a inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a judicialização da saúde, o sistema carcerário, a adoção e o julgamento com base na Perspectiva de Gênero.
“O Dia da Justiça convida a celebrar a missão do Poder Judiciário e a renovar o nosso compromisso com a sociedade, fortalecendo os pilares que sustentam a democracia e o Estado de Direito. Também buscamos consolidar a relação do Judiciário com a sociedade, aprimorar a gestão de pessoas e preparar o sistema jurídico para os desafios do futuro”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
“É muito importante ter esses encontros, porque a normatividade é rígida, mas a dinâmica social altera todos os dias, então, para que a gente posso superar, encontrar o equilíbrio, nós precisamos discutir os problemas e saber como dar respostas”, destacou o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges.
Ao longo do evento, os(as) magistrados(as) participaram de oficinas temáticas ministradas por desembargadoras e desembargadores. “São temas atuais que estão em ebulição no Poder Judiciário. É uma iniciativa louvável, e agradecemos muito ao Tribunal por proporcionar esse tempo entre os magistrados”, ressaltou a juíza de Direito da comarca da Região Metropolitana de Curitiba Andrea Fabiane Groth Busato.
“Nós temos que celebrar o Dia da Justiça, entregando o melhor de nós para elaborar as melhores propostas e aquilo tudo que possa agregar para a construção da Justiça paranaense”, declarou o juiz de Direito da comarca de Palotina Luiz Fernando Montini.
Selo Diamante
Durante o evento, autoridades presentes ressaltaram a importância da conquista do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade. O TJPR recebeu o prêmio no dia 3 de dezembro, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS).
“Parabéns ao Tribunal, aos magistrados, ao presidente Keppen e aos servidores. Nessa vida, a gente não faz nada sozinho, é preciso de um grande esforço de muita gente para se obter um resultado assim”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.
“No Dia da Justiça, refletimos sobre o papel do Poder Judiciário, e esse prêmio revela que estamos no caminho certo”, destacou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos.
Lançamentos
A programação também contou com o lançamento de duas obras: o livro “Unidade de Progressão – uma nova perspectiva para o cumprimento da pena”, com a organização do desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJPR), e o livro “A História do Judiciário Paranaense – Volume 3”, obra lançada pelo desembargador Robson Marques Cury que reúne crônicas sobre a carreira e vida de magistrados(as) e colaboradores(as) do Judiciário paranaense.
Presenças
Compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Osório Moraes Panza; o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; e o presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos.
