TJPR

Recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contém informações que mostram, segundo o relator, desembargador Victor Martim Batschke, "fortes indícios de invenção, em atividade típica de programas de inteligência artificial generativa, buscando confundir o entendimento deste Tribunal". O desembargador indeferiu o pedido e encaminhou a decisão para a Ordem dos Advogados do Brasil, para que sejam avaliadas as medidas que entender cabíveis ao caso, em atenção e respeito ao artigo 1º, ao artigo 2º caput e parágrafo único, incisos I a V e X, ao artigo 6º e ao artigo 28, todos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução nº 02/2015). 

Na peça recursal, segundo o desembargador, "inicialmente, saltou aos olhos a sucessão de inúmeras teses, enfileiradas em apenas um curto parágrafo, sem qualquer aprofundamento e apresentando argumentos que, muito embora aplicáveis ao caso, se mostravam verdadeiramente genéricos”. Como exemplo, números de processos citados que se mostraram fictícios, nomes de juízes que não existem e citações de obras jurídicas com referências inexatas. 

 “Condutas como a descrita acima, infelizmente, têm se tornado cada vez mais frequentes no âmbito dos Tribunais. Apenas neste ano, já são ao menos dois casos enfrentados por esta Corte Estadual com ocorrências similares”, observou o desembargador.