TJPR se mobiliza pelo combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes TJPR promove Seminário de Regularização Fundiária destacando ações do Programa Moradia Legal
TJPR SE MOBILIZA PELO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dia de 18 de maio marca a data de sensibilização e conscientização dessa causa
Esta quarta-feira (18/5) marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data visa conscientizar a sociedade sobre o tema, destacando a necessidade de se coibir a violência contra meninos e meninas.
Anualmente, chegam cerca de 5 mil ações criminais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra estupro ou exploração sexual de vulneráveis. No estado, nos meses de janeiro a março deste ano, foram registradas 5.630 ocorrências envolvendo todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, segundo dados do Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná. O grupo levantou, ainda, que 47,39% dos atos ocorrem dentro das residências.
Para evidenciar essa grave questão, o TJPR aderiu à campanha nacional “Faça Bonito”. Com o lema “Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação busca conscientizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas. O site da campanha, na aba “Entenda”, esclarece diversas questões sobre o tema, como, por exemplo, a necessidade de se denunciar e averiguar qualquer relato de violência sexual, pois duvidar da palavra de uma criança ou adolescente pode fazer com que ele(a) permaneça em uma situação de violência.
A campanha “Faça Bonito” é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. No TJPR, a ação é promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).
Embora a mobilização ocorra principalmente na semana do dia 18 de maio, o TJPR atua o ano inteiro em prol da proteção integral de crianças e adolescentes.
Confira o vídeo elaborado pela campanha “Faça Bonito”:
Campanha “Não engula o choro”
Outra relevante ação que visa evidenciar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é a campanha “Não Engula o Choro”. A iniciativa, que conta com o apoio do TJPR, é promovida pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca-PR).
A campanha busca mostrar que, muitas vezes, quando algo está errado, a criança se comunica mais pelo choro e por outros sinais não verbais do que por palavras. No caso de violência, o silêncio é ainda maior, porque, geralmente, o autor é próximo à família.
Assim, a ação desenvolveu materiais diversos para diferentes públicos, entre crianças e adolescentes, pais e familiares, e a rede de proteção à criança e ao adolescente. O foco é conscientizar toda sociedade sobre os tipos de violência e estimular a criança a se manifestar e a buscar ajuda, caso esteja enfrentando uma situação de risco.
Durante a semana de 16 a 20 de maio, prédios públicos e monumentos localizados no Paraná, incluindo o Palácio da Justiça, Prédio Anexo e edifícios dos Fóruns do TJPR, estão iluminados em laranja. A cor escolhida é inspirada no tom da gérbera, uma flor muito conhecida no Brasil, que simboliza a fragilidade e a vulnerabilidade da infância.
Artigos
O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná também elaborou dois artigos especiais para a Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Os documentos foram produzidos por meio da colaboração de diversas instituições, como o TJPR, a Defensoria Pública do Paraná e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Além disso, foi realizada a consulta aos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do DataSUS e da Plataforma Única de Dados Integrativos sobre Crianças e Adolescentes no Estado do Paraná, visando a obtenção de informações.
Leia os artigos:
- O Dia 18 de Maio e a denúncia como forma de combate às violências contra crianças e adolescentes
- O desenvolvimento da Plataforma Única de Dados como instrumento de enfrentamento à violência
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A data foi instituída oficialmente por meio da Lei nº 9.970/2000, 27 anos após a morte da menina Araceli. No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). A menina saiu para ir à escola, mas nunca voltou para casa. Até hoje, o crime segue impune.
O objetivo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de meninas, meninos e jovens.
Como denunciar
No caso de suspeita ou conhecimento de violência contra alguma criança ou adolescente, é fundamental realizar a denúncia. Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar;
• Disque 100;
• Canal de denúncias 181 ou www.181.pr.gov.br;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190;
• Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie.
TJPR PROMOVE SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESTACANDO AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA LEGAL
Iniciativa integrou a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em parceria com a Coordenadoria do Programa Moradia Legal e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, na terça-feira (09/07), o Seminário de Regularização Fundiária. O evento foi realizado no auditório da Ejud-PR, em Curitiba, também com transmissão online. O objetivo foi promover a discussão e o entendimento sobre a regularização fundiária, a evolução do instituto ao longo da Constituição Federal de 1988 e a realidade paranaense e seus desafios, perspectivas e impactos.
A iniciativa integrou a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Programa Solo Seguro Favela, que prevê a articulação de ações voltadas à regularização de núcleos urbanos informais por meio de discussões distribuídas em painéis temáticos. O evento contou com a presença de representantes do Executivo estadual e municipal, parlamentares, magistradas, magistrados, integrantes de cartórios de registro de imóveis e demais autoridades.
Representando a Presidência do TJPR, o 2º vice-presidente, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, ressaltou o impacto humano e institucional do programa. “A irregularidade fundiária retira das pessoas a qualidade de efetivos cidadãos, ofende princípios constitucionais e os exclui da ordem jurídica”, afirmou.
Durante a apresentação inicial, os desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e Evandro Portugal destacaram os avanços do Programa Moradia Legal no Paraná, os desafios operacionais e a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, órgãos governamentais e a sociedade civil.
“Nosso objetivo é aproximar todos do tema da regularização fundiária urbana, promovendo a apresentação de conceitos, debates e discussões, sempre buscando o aprimoramento dessa ferramenta excepcional de inclusão social”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, coordenador-geral e supervisor do programa.
O desembargador substituto Evandro Portugal, coordenador da iniciativa, enfatizou o alcance do programa e seu papel transformador. “A história do Programa Moradia Legal demonstra que ele se tornou um instrumento poderoso, que já levou estabilidade, cidadania e alegria a milhares de famílias paranaenses, além de angariar a confiança de diversas instituições paranaenses que hoje verdadeiramente acreditam e procuram o programa como forma mais eficaz de regularização fundiária”, afirmou.
Painéis
Ao longo do dia, as exposições abordaram aspectos jurídicos, técnicos e sociais da regularização fundiária, além de aplicações práticas do programa Moradia Legal no Paraná.
O juiz de Direito José Augusto Guterres, representando o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, apresentou um contexto histórico dos conflitos fundiários no país e destacou o trabalho realizado pela comissão, responsável por evitar despejos forçados e encontrar soluções pacíficas para conflitos complexos “É um trabalho que realmente me traz muita satisfação, muita gratificação, nessa linha do que os desembargadores mencionaram aqui, de você poder suprir a cidadania de pessoas que, via de regra, têm esses direitos violados. Se você tira todo esse abrigo que a gente tem, todas essas comodidades, você está tirando cidadania, você está tirando, na prática, a dignidade das pessoas”, afirmou.
A diretora de uniformização de procedimentos do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná, Mariana Belo Rodrigues Buffo, representando a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), explicou o que é um imóvel irregular, falou sobre a importância de regularizar e quais são os passos para regularizar um imóvel. “No Moradia Legal, diferente da regularização fundiária, a gente não precisa regularizar apenas um núcleo todo irregular, uma quadra toda ou de um bairro inteiro irregular. A grande vantagem do programa é que conseguimos regularizar também lotes individuais”, destacou Mariana.
Paulo Antonio Locatelli, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, acompanha o programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina “Lar Legal” desde a sua criação em 1999. “Eu acompanhei toda a evolução legislativa e a necessidade da normativa acompanhar o diálogo, isso possibilitou o aprimoramento do programa como em questões ambientais, respeitando áreas de risco, promovendo maior celeridade ao processo”, disse. “A entrega da escritura é um dos atos mais importantes de cidadania através da busca pela justiça territorial e socioecológica por meio do trabalho feito pelo Ministério Público e também pelo Tribunal de Justiça com programas como esse”.
Presenças
O dispositivo de autoridades da abertura do Seminário de Regularização Fundiária foi composto das seguintes autoridades: o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia; o coordenador geral e supervisor do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto; o coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador substituto Evandro Portugal; o representante da Comissão de Soluções Fundiárias, magistrado José Augusto Guterres, que representou o desembargador Fernando Antonio Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias; e o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná, Luís Flávio Fidélis Gonçalves.
