TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e do Laboratório de Pesquisa e Inovação (TJPRlab), promoveu, no dia 30 de agosto, um Workshop de Inteligência Artificial voltado para consultores jurídicos.

Realizado no Tribunal Pleno, o evento abordou o uso das novas ferramentas de inteligência artificial generativas utilizadas no Judiciário paranaense. “Sabemos que estamos vivenciando um linear de um novo tempo, que é o uso da inteligência artificial generativa a serviço do ser humano. Ela não substitui ninguém, mas potencializa o trabalho de todas e de todos, para que possamos dar respostas com mais eficiência”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.  

“A inteligência artificial é uma área estudada desde a década de 60. De lá para cá, a evolução foi muito grande, mas o conceito sempre foi ter um auxílio à mente humana. O que trazemos hoje, de forma acessível e democrática, são ferramentas que vão nos auxiliar a compreender o vasto volume de informações que o Tribunal tem”, ressaltou o secretário de Tecnologia da Informação, Rafael Coninck Teigão.  

Durante o workshop, foram apresentadas ferramentas que estarão disponíveis, através da plataforma Teams, para os magistrados e os consultores jurídicos do TJPR. Entre essas ferramentas, estão a NatJusGPT, a JurisprudênciaGPT e a LicitaçãoGPT. “Essas ferramentas começaram a ser desenvolvidas no início de 2023. Nós queremos mostrar aqui o quanto a inteligência artificial está trabalhando a favor do conhecimento”, destacou o coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça.

Ferramentas

O NatJusGPT é uma inteligência artificial generativa treinada com notas e pareceres técnicos da área médica dos Tribunais, baseado na documentação criada pelo sistema NatJus (Núcleo de Apoio Técnico), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução nº 238/2016.

O Jurisprudência GPT é uma ferramenta especializada em jurisprudências publicadas pelos Tribunais brasileiros. Um magistrado, ou um servidor, pode fazer um questionamento de jurisprudência dentro da ferramenta e o sistema gera uma resposta com base nos acórdãos registrados, sempre exibindo essas referências.

Já a ferramenta  LicitaçãoGPT  tem o objetivo de auxiliar os consultores jurídicos a elaborar editais e contratos de forma mais rápida e completa. A base de dados é formada pelas legislações e dispositivos estaduais do Paraná, por decretos do TJPR, acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e por acórdãos das Câmaras do TJPR que julgam os processos de licitação.

Política de utilização

No mês de agosto, o TJPR instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 421/2024, a Política de Utilização de Inteligência Artificial (IA) Generativa. O documento apresenta diretrizes que devem ser seguidas por magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de garantir que o uso da IA seja legal, ético, seguro e alinhado com os objetivos do Tribunal, protegendo dados e informações sensíveis.   

Comissão de Aceleração de IA

O TJPR também criou uma Comissão de Aceleração de Inteligência Artificial. Ao longo dos próximos meses, 50 magistrados e 50 servidores vão testar a funcionalidade de uma nova ferramenta, a Copilot 365, da empresa Microsoft, para transcrição e resumo de audiências, separando por interlocutores, e, para a distribuição de documentos no sistema Projudi, que organiza os processos do Tribunal paranaense.