TJPR

Na segunda-feira (24/03), a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) foi sede do 1º Diálogo Regional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O evento visa fortalecer a interlocução entre o Poder Judiciário e os agentes econômicos, assegurando que as soluções jurídicas e institucionais voltadas à recuperação empresarial estejam alinhadas às necessidades do setor produtivo e ao desenvolvimento sustentável da economia regional. A iniciativa reuniu magistrados, representantes do setor produtivo e demais profissionais envolvidos em processos de insolvência. 

Na abertura do evento, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, reforçou a importância das discussões acerca de assuntos relativos à recuperação empresarial no Judiciário. “A manutenção da atividade produtiva, a preservação de empresas e a segurança das relações contratuais e comerciais depende, em grande medida, das decisões judiciais que são prolatadas nos mais diversos tipos de ações levadas cotidianamente ao Poder Judiciário”, afirmou. “A recuperação empresarial transcende o âmbito da simples reorganização financeira, consubstanciando-se, ao revés, em um verdadeiro pilar do progresso social e econômico, ao exato passo em que garante a continuidade de relações de emprego e protege o ecossistema produtivo”, concluiu a desembargadora. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fonaref, Paulo Dias de Moura Ribeiro, esteve presente no Fórum e foi responsável pela Conferência Magna do evento, trazendo reflexões sobre a importância da recuperação judicial no cenário atual. “Interessa muito mais ao credor, receber e muito mais, interessa à sociedade, a manutenção dos empregos, manutenção da empresa, do que gera, sem dúvida alguma, um imenso número de empregos e, mais que isso, de postos. Isso que nos faz levar a essa ideia de inovação que traz agora a recuperação judicial para nós, que no antigo processo de concordata não existia”, afirmou.  

O diretor-geral da Escola Judicial do Paraná, desembargador Roberto Portugal Bacellar, destacou a importância das discussões acerca do tema. “Para nós é uma satisfação muito grande recepcioná-los aqui para um dia de debate com várias visões”, afirmou o magistrado. “Aqui temos não só a visão do magistrado, do advogado, do perito, mas uma visão que traz a ideia de você trabalhar como uma cooperação. Quando se fala em recuperação judicial, em solução de conflitos, você tem no empresariado brasileiro o ponto fundamental”, declarou o desembargador. 

Durante o Fonaref, foram discutidos desafios e perspectivas para a recuperação empresarial no Brasil, incluindo os impactos das crises econômicas no setor produtivo, estratégias de reestruturação e mediação com credores, morosidade dos processos de insolvência, a experiência paranaense na recuperação judicial e as tendências legislativas para aprimorar os procedimentos. O debate técnico e a troca de experiências são essenciais para identificar dificuldades concretas e desenvolver soluções mais eficientes, fortalecendo a segurança jurídica e promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico. 

A mesa de honra da abertura do Fórum foi composta pelas seguintes autoridades: a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima; o ministro do STJ e presidente do Fonaref, Paulo Dias de Moura Ribeiro; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e secretária-geral do Fonaref, Clarissa Somesom Tauk; o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Roberto Portugal Bacellar; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior; e a diretora-geral da Escola da Magistratura do Paraná, Rafaela Mattioli Somma.