TJPR

A atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça está proporcionando à Secretaria de Segurança do Estado do Paraná promover a reciclagem de milhares de veículos que hoje se encontram abarrotando os pátios de diversas delegacias e órgãos de governo em todo o estado do Paraná.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Guilherme Frederico Hernandes Denz, o objetivo é dar uma destinação adequada a veículos que estão depositados em pátios de delegacias e que até agora não podiam ser removidos porque estavam vinculados a processos judiciais.  "A Corregedoria-Geral da Justiça acionou juízes de todo o estado para que levantassem as restrições ou autorizassem a venda", explica o magistrado.

Como a maioria dos veículos era roubada e sofreu alterações, como adulteração de chassi e características básicas, foi impossível a devolução ao devido proprietário. "Para a delegacia essa situação era um problema, que se agrava com o passar do tempo, tendo em vista a falta de uma legislação que regule a venda e destruição desses veículos. Tínhamos um veículo apreendido, já periciado e sem mais nenhuma utilidade, tanto para a Justiça quanto para o dono, que na maioria das vezes é impossível de ser encontrado", reforça o delegado Cassiano Aufiero.

Nos demais casos, todos os proprietários foram consultados e muitos não se interessaram em buscar os veículos, seja porque eles já estavam muito deteriorados devido à ação do tempo, ou porque o valor do bem não pagava as multas existentes sobre eles. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para que as partes que eventualmente venham a requerer a restituição do veículo tenham garantido no processo o dinheiro que foi arrecadado no leilão.

Nesta primeira fase, os veículos que hoje ocupam o pátio da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba vão passar por um processo de reciclagem inédita no Paraná. O processo vai transformar 501 automóveis, 306 motos, 6 semirreboques e 11 caminhões – que estavam parados há mais de 10 anos por bloqueios policiais – em material de construção, como pregos, pó de ferro, arame farpado, entre outros.

Ao todo, cerca de 470 toneladas de carros serão prensadas, recicladas e retiradas do pátio , liberando o terreno para a construção do Hospital da Beneficência Árabe do Paraná. O quilo da sucata foi arrematado em leilão por R$ 0,47, pela empresa Gerdau, que vai fazer a reciclagem na sua fábrica de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Estima-se que somente os pátios do Detran e da Polícia Militar abriguem atualmente cerca de 33 mil veículos apreendidos. Os principais motivos são: falta de pagamento do Licenciamento; condução do veículo com equipamentos e características alterados; veículo com equipamentos defeituosos ou avariados.

"Este novo modelo evita o descarte e acúmulo de lataria nos pátios do Governo. É uma maneira de esvaziar os pátios da autarquia e encontrar uma solução sistêmica para a situação dos veículos abandonados sob nossa responsabilidade, que demandam espaço, segurança e cuidados e, por isso, geram custos", destaca o diretor administrativo financeiro do Detran, Ivaldo Patricio.

"Quando andamos pelas estradas do Paraná, verificamos que existem vários carros, em diferentes pátios ao longo das rodovias se tornando sucata e com focos de dengue se transformando em risco de saúde pública para a população, então a intenção do nosso Corregedor-Geral, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo é realmente fazer desse um projeto piloto que seja estendido também a outras delegacias e também para os pátios do Detran e do DER," complementa o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Guilherme Frederico Hernandes Denz.

Para o secretário Estadual da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, essa ação marca o início da resolução de um grande problema de saúde pública e se constitui em solução definitiva para os pátios para todos os depósitos de veículos do Paraná.