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Relatório estatístico da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) Curitiba registrou 1.483 atendimentos no ano de 2021. A atuação da Central consistiu em suporte prévio, durante e após as audiências de custódia, realizado por uma equipe interdisciplinar com profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia.  

Apesar de os trabalhos da Central terem sido afetados pela pandemia da Covid-19, foi possível prestar aproximadamente 1.500 atendimentos multidisciplinares à comunidade que cumpre penas ou medidas alternativas, em substituição à privação de liberdade. Como explica a psicóloga da Cemsu, Briza Feitosa, a abordagem multidisciplinar é de extrema importância para a efetividade dos serviços prestados: “Esse atendimento é pautado num manual de proteção social na audiência de custódia, que preconiza uma escuta qualificada pela equipe multidisciplinar que vai buscar nas informações sociais da pessoa atendida, possíveis vulnerabilidades para atendimentos posteriores.” 

Após essa etapa, a equipe interdisciplinar oferece orientações e encaminhamentos para iniciativas de políticas públicas fornecidas pela rede de proteção social de Curitiba que possam atender o perfil da pessoa em questão. O objetivo é minimizar as vulnerabilidades que a levaram a cometer atos infracionais, para que ela não reincida nessa prática e tenha seus direitos e garantias fundamentais atendidas.  

Dentre os dados que chamam a atenção no relatório, ainda, estão o número de pessoas atendidas que se encontram em situação de rua (21,8%), e as mais de 70% que não possuem escolaridade básica completa. Além disso, foi constatado que homens representaram mais de 80% do público atendido, sendo a maioria jovens entre 18 e 24 anos (31,3%). 

O relatório também destacou que os principais delitos cometidos pelo público atendido no ano de 2021 foram: ameaça (12,6%), lesão corporal (12%), desacato (9,9%), pessoa não habilitada (5,8%), perturbação de sossego (5,2%) e comunicação falsa de crime (5,2%). 

No último ano, a Cemsu pôde contar com seis instituições parceiras para a realização dos trabalhos comunitários. Foram elas: Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (Afece), Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB), Colégio Estadual João Turin, Centro Redentorista de Ação Social (Ceras) Perpétuo Socorro, ONG Anjos e Escola Menino Jesus. 

A Cemsu 

Integrada ao Sistema Estadual de Medidas Socialmente Úteis, instituído pela Lei Estadual nº 20.442/2020, a Cemsu baseia-se nas práticas restaurativas e no acolhimento em rede, propondo o acompanhamento desde a entrada no sistema penal até a reintegração social do indivíduo. 

Com a primeira unidade inaugurada em julho de 2019, a Cemsu começou a funcionar no Centro Judiciário de Curitiba e, hoje, está presente em 17 municípios do Paraná. Também foi inaugurada, em 2020, a Cemsu Mulher, que tem o objetivo de diminuir a desigualdade de gênero, ampliar o empoderamento feminino e seu exercício de cidadania.