TJPR

Membros do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Paranaense (CIPJPR) realizaram, em agosto, a primeira reunião do grupo. A iniciativa foi criada para atender à Resolução nº 349/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu objetivo é monitorar ações judiciais, identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas, repetitivas e de massa. No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Centro foi instituído pela Resolução nº 295/2021 do Órgão Especial. 

Durante o encontro, o Presidente da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para os trabalhos da nova unidade: “Os CEJUSCs têm que estar bem integrados dentro do Centro de Inteligência, com o objetivo de desenvolver um planejamento estratégico para desenvolver ações que identifiquem causas que possam ser julgadas de forma semelhante”. 

“É necessário, também, o monitoramento para a prevenção de litígios na origem e seu gerenciamento, com a ação de políticas públicas, como o enfrentamento de demandas sazonais por meio do mapeando em todas as instâncias dos precedentes, através dos CEJUSCs, com programas e metas”, acrescentou o Presidente. 

A reunião teve como foco a apresentação das ações desenvolvidas pelo Centro de Inteligência e a aprovação do fluxo das informações prestados pela 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça. A unidade trata-se de uma ação conjunta de diferentes setores da Corte paranaense, conforme reforçou o 1° Vice-Presidente, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza: “Há uma convergência de todos os membros da Cúpula Diretiva para encontrar soluções de possíveis gargalos de processos paralisados e, assim, aumentar a eficiência do Judiciário do Paraná”. 

Foi definida, ainda, a criação de um espaço no Portal do TJPR, específico do Centro de Inteligência, para a divulgação de notas técnicas e normativas. Será criado um fluxo para alimentação e permanente atualização da página. 

Com essas iniciativas, o Judiciário paranaense estará mais próximo de cumprir os objetivos estabelecidos para a unidade, como explica o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Grupo Operacional do CIPJPR, Dr. Anderson Ricardo Fogaça: “Importante também parabenizar as atividades já desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça, demonstrando a proatividade no enfrentamento das demandas repetitivas e no monitoramento do perfil de demanda, identificando as fraudulentas e predatórias”. 

Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná 

Compete ao CIPJPR, entre outras atribuições, a prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio, com a possível autocomposição ou encaminhamento para solução na área administrativa; a elaboração de notas técnicas voltadas à uniformização de procedimentos e ao aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; a articulação de ações de mediação e conciliação quando se tratar dos mesmos litigantes ou fatos; e a proposição de estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade na Justiça Estadual. 

O Centro de Inteligência funciona junto à Presidência do TJPR e é composto por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional, cabendo ao primeiro fixar as diretrizes de trabalho e deliberar sobre as notas técnicas encaminhadas pelo segundo. 

Compõem o Grupo Decisório do CIPJPR o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; o 1° Vice-Presidente, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza; a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Joeci Machado Camargo; e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau. 

São integrantes do Grupo Operacional: Dr. Anderson Ricardo Fogaça, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Centro de Inteligência; Dra. Angela Maria Machado Costa, Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência; Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência; Dr. Gustavo Hoffmann, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral; Dr. Luciano Valério, Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC); Dra. Carla Meneghetti Gonçalves, Consultora Jurídica do NUGEPNAC; Dr. Luciano Marcello Silva de Carvalho, Diretor da Assessoria de Recursos; Dra. Luciana Tosi Cruz, Supervisora do Centro de Apoio às Turmas Recursais; Dra. Marla Karine Borges, Consultora Jurídica do Gabinete do Corregedor Geral da Justiça e servidora do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE); e Dr. James Pinto de Azevedo Portugal Neto, Assessor Judiciário do Presidente.  

Secretariaram a 1ª Reunião os servidores James Portugal Neto e Maria Anita dos Anjos, do Ateliê de Inovação do TJPR.