TJPR

Na última sexta-feira (11/12) foi realizada a cerimônia de instalação da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Foz do Iguaçu. A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Néfi Cordeiro, além de magistrados e servidores da Comarca, da Associação dos Magistrados do Paraná, Membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Civil, Polícia Militar e Departamento Penitenciário do Paraná. 

A audiência de custódia se concretiza no direito do preso ser apresentado e entrevistado pelo magistrado, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, será analisada a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, além de eventuais ocorrências de tortura física e/ou psicológica ou outras irregularidades.

A Juíza de Direito Juliana Arantes Zanin Vieira, coordenadora do projeto em Foz do Iguaçu, mencionou que a audiência de custódia, além da humanização do processo penal, pode ser considerada como uma relevante hipótese de acesso à jurisdição penal, tratando-se, então, de uma das garantias da liberdade pessoal que se traduz em obrigações positivas a cargo do Estado. Ainda, foi contundente em elucidar que a audiência de custódia não se presta ao compromisso de soltura por soltura, sendo indispensável, num Estado Democrático de Direito, o respeito à atuação dos Magistrados independentes, fortes e compromissados com a correta aplicação da lei.

Por fim, a magistrada destacou com enorme satisfação que a realidade fática da Comarca encontra-se distante dos impactantes números apresentados pelo resto do país, eis que enquanto a média nacional apresenta 41% de presos provisórios, a Justiça Estadual de Foz do Iguaçu conta com apenas 25% dos presos com pendência de julgamento em ação penal. A diferença dos números de Foz do Iguaçu no contexto nacional decorre não de uma diminuição do número de prisões, mas sim, do árduo trabalho dos Juízes criminais atuantes da Comarca. 

O Diretor do Fórum da Comarca, Juiz de Direito Marcos  Antonio Frasson, destacou: “a 1° Audiência de Custódia realizada no Brasil foi na Justiça Federal de Foz do Iguaçu e a 1° Decisão Colegiada foi no Habeas Corpus n° 1.358.323-2, da 5° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde o relator Desembargador José Laurindo de Souza Neto, acompanhado com os demais integrantes do órgão revogaram o decreto de prisão preventiva em face de ausência de audiência de custódia.

O representante da Associação dos Magistrados do Paraná, Juiz de Direito,  Rogério de Vidal Cunha disse: "O projeto audiência de custódia representa uma mudança de paradigma do julgador,  que agora, além de juiz constitucional, também será juiz convencional, com o dever de adequar suas decisões não só a Constituição, mas também ao Pacto de San José, aplicando sempre a norma mais favorável ao indivíduo."

A Audiência -

Em momento histórico, a primeira audiência de custódia realizada na Comarca de Foz do Iguaçu foi presidida pela Juíza de Direito Juliana Arantes Zanin Vieira, que ouviu, separadamente, os dois indiciados presos em flagrante sobre suas condições pessoais e circunstâncias de suas prisões, com posterior manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao final homologando o auto de prisão em flagrante e, numa análise do caso em concreto, converteu a prisão em flagrante em preventiva.