TJPR

A Comarca de Piraí do Sul tem aplicado a Justiça Terapêutica na Vara Criminal, Juizado Especial Criminal e Vara da Infância e Juventude aos autores de crimes e atos infracionais relacionados a drogas e alcoolismo.

A iniciativa é fruto de parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal (por meio de Programa de Saúde Mental- CAPS) e a Secretaria de Políticas Públicas  Anti-Drogas (por meio de mútua ajuda entre grupos de Alcoólicos Anônimos e Amor-Exigente).

A Juíza de Direito, Leila Aparecida Montilha anota que o método começou a ser aplicado após se constatar que em mais de 70% dos processos criminais e da Vara da Infância e Juventude há relação direta ou indireta com a dependência de álcool e demais drogas.

Nesses casos, observava-se o alto índice de reincidência dos infratores, já que a aplicação isolada da pena, sem o tratamento efetivo da dependência de drogas e álcool, não surtia qualquer efeito para a ressocialização.

A Magistrada explica que a necessidade quanto à aplicação das medidas de Justiça Terapêutica é verificada já no primeiro contato com o infrator, inclusive por ocasião da Audiência de Custódia. A partir de então, as medidas de tratamento médico e frequência aos grupos de mútua ajuda são aplicadas, até mesmo como alternativa à prisão preventiva, quando possível.

No Juizado Especial Criminal geralmente é aplicada a medida de frequência a reuniões de grupos de ajuda mútua como proposta de transação penal ou em caso de condenação pela prática do delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas.

Na Vara da Infância e Juventude, os pais ou responsáveis são orientados desde o início para o encaminhamento do adolescente para tratamento da dependência, aplicando-lhe as medidas de proteção relacionadas. Em caso de condenação pela prática de ato infracional, a medida de liberdade assistida também se mostra como alternativa viável, cabendo ao orientador do adolescente o papel de fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas aplicadas.

A experiência vem trazendo resultados positivos graças ao comprometimento dos órgãos envolvidos.