TJPR

O prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023 encerra domingo (23/10). A consulta pública está aberta a todos os interessados em formulário disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com a consulta pública, o CNJ recebe sugestões e contribuições da sociedade e os resultados são analisados e votados no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília. As Metas Nacionais são definidas ao final de cada ano, para serem cumpridas no ano subsequente. 

Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), coordenou a votação da Proposta Inicial de Metas Nacionais (Pime), para o ano de 2023. A reunião contou com representantes dos Tribunais de Justiça do país que integram o Comitê Gestor do Segmento da Justiça Estadual e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Em 2021, foram aprovadas 12 metas com foco na produtividade, celeridade e conciliação no combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública e ilícitos eleitorais e na redução da taxa de congestionamento.    

A Resolução nº 221/2016, institui princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ, essa elaboração de proposta inicial das metas é regida pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.   

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade. 

Estão abertas 9 metas para inclusão de sugestões da sociedade, é importante a participação de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. 

Com informações do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

www.cnj.jus.br