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A capacitação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos servidores do Poder Judiciário são prioridades para a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. E esse compromisso, definido como Meta n° 7 no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, é reafirmado com a atualização do Manual de Processo Administrativo.

A falta de uniformização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo administrativo disciplinar de servidores do 1º Grau pode trazer, para os Magistrados, dúvidas que o Manual dissipa porque voltado, principalmente, às Práticas Administrativas.

A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF (Portable Document Format) facilita o acesso dos interessados e, por consequência, contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a celeridade e a prevenção de falhas na condução dos procedimentos administrativos disciplinares.

O Manual de Processo Administrativo Disciplinar, atualizado, é o segundo desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça. O primeiro, lançado em 20 de julho, foi o Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia, elaborado sob a orientação do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leonardo Bechara Stancioli.

Além de promover a divulgação do Manual, a Corregedoria-Geral da Justiça realizará, no dia 11 de outubro, a 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, destinado a Magistrados.

O curso tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Juízes na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição e será ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo e em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí.

Acesse o Manual de Práticas Administrativas.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.