TJPR

A Desembargadora Denise Krüger Pereira esteve na semana passada no Palácio da Justiça em São Paulo, representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar por ocasião do lançamento da Campanha Nacional, Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte.

Na oportunidade foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. Esse acordo prevê, dentre outras medidas, que em 30 dias as instituições indiquem seus representantes e que, em seis meses, apresentem o que já foi feito de concreto.

Dentre outros objetivos, encontra-se também a formulação e divulgação de ações de enfretamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenir, combater e enfrentar todas as formas dessa violência, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo seus direitos; reduzir os índices de violência contra as mulheres em todo o Estado de São Paulo; garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência; promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.

Ressalte-se que o termo permite o ingresso de convidados para participar das atividades, em conjunto com representantes de entidades ou órgãos públicos ou privados, cujas atuações sejam consideradas importantes, e de pessoas que contribuam para o desenvolvimento do objeto desse Termo de Cooperação.

Participaram da cerimônia o Governador Geraldo Alckmin; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Samuel Moreira; a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira; a Deputada Federal Keiko Ota; a Vice-Prefeita de São Paulo, Nádia Campeão; o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli; o Presidente do TJM, Juiz Coronel Orlando Eduardo Geraldi; o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; o Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Desembargador Antonio José Silveira Paulilo; o Presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro; os membros da Comesp, as Desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e Maria Tereza do Amaral (vice-coordenadora), as Juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Maria Domitila Prado Manssur Domingos; a Procuradora do Estado, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, representando o Procurador-Geral do Estado; a Juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; Juiz Edison Aparecido Brandão, diretor adjunto do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados, representado o presidente; Juíza assessora da vice-presidência do TJSP, Daniela Maria Cliento Morsello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo Marcos da Costa, o Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara, representando o Secretário de Estado da Segurança Pública; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos; o decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; o Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar, Álvaro Kalix Ferro; a Secretária Municipal de políticas para as Mulheres, Denise Motta; a Coordenadora-geral de acesso à Justiça Aline Yamamoto e a Secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Soares.