TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF/PR) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) fez um levantamento sobre o sistema carcerário em 2021. O relatório, divulgado esse mês, mostra que o TJPR proferiu 104.273 sentenças criminais no ano, 15,4% a mais que 2020, no qual foram proferidas 90.365. 

Foram 15.995 audiências de custódia, o dobro do ano anterior, 931 atendimentos pré-custódia e 153 atendimentos pós-custódia. São atendimentos interdisciplinares, com profissionais de Direito, Serviço Social e Psicologia, realizados pela Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu), que trabalha em parceria com o GMF/PR. 

“No relatório, cada área de abrangência se encontra detalhada com as políticas, projetos e ações voltadas para cada tema, e, ainda, trazendo os dados estatísticos atinentes à área, com estudo comparativo de anos anteriores, no sentido de conseguir aferir o impacto das ações que vem sendo realizadas”, explica o supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati. 

Os dados mostram também os resultados do sistema socioeducativo. Foram 1.161 vagas para internação provisória, internação e semiliberdade ao longo de 2021, em 27 unidades. A gestão das vagas no sistema socioeducativo tem como objetivo garantir o apoio técnico ao adolescente autor de ato infracional e enfrentar a superlotação, com base nos princípios constitucionais relacionados às pessoas com privação e restrição de liberdade. 

Com o fim de fiscalizar o sistema prisional e elaborar ações restaurativas eficientes, o GMF/PR elaborou mais de 50 formulários avaliativos ao longo do ano. É um trabalho em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os Departamentos Penitenciário (Depen-SESP) e de Socioeducação (Deasesejuf). 

Além disso, mensalmente é feito o acompanhamento de mulheres gestantes e lactantes que se encontram em privação de liberdade, cujos dados são encaminhados mensalmente ao CNJ.  

Confira o relatório anual do GMF/PR na íntegra. 

Programa Florescer 

O relatório traz, também, informações sobre projetos desenvolvidos pelo GMF/PR, como a Jornada Florescer, criada com o propósito de aprimorar a inteligência social e emocional, por meio de uma jornada de autoconhecimento. O programa é voltado às mulheres privadas de liberdade em unidades de progressão ou em outras que ainda não alcançaram esse estágio. São etapas que levam a formação de novos sentidos e a identificação de uma rede de apoio, contribuindo para o planejamento da vida após o sistema prisional.  

Em 2021, o GMF/PR implementou o programa Florescer no Centro de Integração Social (CIS), na cidade de Piraquara. Uma nova unidade de progressão feminina veiculada ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR). O CIS foi projetado a partir de processos inovadores e colaborativos e de acordo com os princípios da Justiça Restaurativa, que busca fortalecer a participação ativa e a colaboração de todos os atores envolvidos na construção de soluções inovadoras e humanizadas para o sistema.  

Neste mês de março, foi inaugurado no CIS o Projeto Mulheres que Transformam, uma parceria do TJPR com profissionais que estão capacitadas e aptas para trazer profissionalização e valorização para as mulheres do sistema carcerário. 

APACs 

O ano de 2021 foi marcado pelo fortalecimento das APACs, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, no Estado do Paraná. A APAC é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, criada com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena privativa de liberdade, recuperando o apenado, amparando as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa. Até novembro de 2021, o estado contava com três unidades, nas comarcas de Ivaiporã, Barracão e Pato Branco. 

A partir de articulações interinstitucionais, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2021, o estado passou a contar com sua quarta unidade da APAC, inaugurada na comarca de Toledo, juntamente com a sede do Conselho da Comunidade. É a primeira unidade construída do zero, em um prédio específico para a aplicação da metodologia. 

“Uma unidade prisional totalmente adaptada para a aplicação do método e é a primeira unidade que recebe os recursos do projeto ‘Ressocializa’ do Depen. É um divisor de águas na APAC”, conta a gerente jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Souza. 

Sobre o GMF 

O GMF/PR foi criado por determinação do CNJ) através da Resolução nº 214/2015. Possui o objetivo de fiscalizar e monitorar os sistemas prisional e de Justiça juvenil, devendo também promover ações no sentido de orientar o exercício da atividade jurisdicional nas áreas criminal, de execução penal e socioeducativa no estado. 

“A gestão administrativa do GMF envolve os procedimentos administrativos e de gestão estratégica, na qual se incluiu a articulação de grupos de trabalho interinstitucionais em diversas áreas afetas ao sistema carcerário e ao socioeducativo. No que diz respeito ao sistema carcerário, faz parte da atuação do GMF o acompanhamento e apoio a três dimensões do sistema: porta de entrada, intramuros e porta de saída”, detalha o supervisor do GMF/PR. 

No âmbito do TJPR, foi instituído pela Resolução nº 173/2016. Posteriormente, a Lei Estadual nº 20.444/2021 dispôs sobre sua criação e instituição como unidade judiciária do primeiro grau de jurisdição vinculada à Presidência do Tribunal. 

A missão do grupo é mapear, monitorar e acompanhar as condições de encarceramento dos estabelecimentos penais, a fim de implementar ações efetivas de tratamento penal e reinserção social das pessoas em situação de encarceramento. Além disso, acompanha também os processos criminais e de execução penal, podendo planejar, organizar, coordenar e realizar mutirões carcerários nas Varas Criminais, de Execução Penal, estabelecimentos penitenciários, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, complexos médicos, e Delegacias de Polícia.