Frederico Mendes Júnior representa a magistratura estadual em comissão para uniformizar carreiras
Como informa a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir na semana passada a revisão das resoluções 13 e 14/2006. A pedido da Magistratura e do Ministério Público, alguns itens poderão ser alterados com o objetivo de proporcionar a uniformização das carreiras em todos os estados da Federação. A Comissão responsável pelo caso será presidida pelo Conselheiro José Lúcio Munhoz e composta por três juízes - um estadual, um federal e outro trabalhista.
A AMB será representada pelo magistrado Frederico Mendes Júnior (foto), que atua como vice-presidente da Amapar, juiz auxiliar da presidência do TJPR e também assessora a presidência da Nacional. De acordo com Mendes Junior, o trabalho estará voltado para pontos relacionados ao pagamento de diárias, auxílio moradia e auxílio de custo. "Estes são benefícios previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), contudo, ainda não foram regulamentados por todos os Tribunais", pontuou.
Ele também explica que a uniformização será muito importante para assegurar direitos iguais a todos os magistrados do País. "É papel do CNJ proporcionar este equilíbrio à Justiça Brasileira. O CNJ vai ouvir todos os tribunais e suas respectivas categorias. Pretendemos concluir os trabalhos da comissão no mês de setembro", informou.
(Com informações Assessoria de Imprensa Amapar)
