TJPR

Teve início no dia 19 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o III Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid) com o tema “Pluralidades: as diversas facetas no enfrentamento da violência doméstica”. A abertura do evento contou com a participação de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de representantes de entidades que atuam na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

“As possibilidades de violência contra a mulher são plurais, também são múltiplas as formas de enfrentamento, por isso o tema central deste fórum mostra-se efetivamente relevante”, destacou a 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo.   

A presidente do Fovid, juíza Débora Cassiano Redmond, também falou sobre a importância da iniciativa. “Totalizamos mais de mil pessoas assistindo a este fórum, somos mais de mil pessoas que acreditam que a violência doméstica é um assunto sério e que esperam por mudanças. Todos nós temos direito a uma vida sem violência”, afirmou a magistrada.  

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Ana Lúcia Lourenço, ressaltou que a Cevid estará à disposição e dará continuidade ao que for proposto durante o evento. “A nossa Coordenadoria vai continuar com ações após esses debates. Esse é um compromisso que temos.”

Representatividade

Representantes de entidades que atuam na luta pelo direito de mulheres indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIAPN+, mulheres com deficiência e ciganas estiveram presentes e tiveram espaço de fala durante a solenidade.

“O homicídio contra a mulher indígena subiu 500% na última década. A violência que acontece dentro dos territórios não chega até o sistema Judiciário, pois existe uma atmosfera de violência que não nos permite ultrapassar essa barreira. Essas mulheres têm muita dificuldade para fazer a denúncia e conseguir dar encaminhamento nesses processos”, afirmou a diretora executiva da Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (Amior), Amaue Lourenço Guarani Jacintho.  

“No Brasil, as mulheres que mais sofrem violência continuam sendo mulheres negras, de baixa escolaridade e em idade reprodutiva. De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres negras entrevistadas relataram já ter sofrido algum tipo de violência física ou agressão ao longo da vida”, pontuou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná, Ivanete Paulino Xavier.

“Desejo que a gente tenha nos próximos dias um evento muito rico de debates, haja visto o tema aqui tratado e a importância que ele representa para a sociedade e, principalmente, para nós mulheres, que somos as mais afetadas com essas ações e a gente vem aqui discutir para enfrentar todas elas”, afirmou a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Paraná, Karollyne Nascimento.

“Além de estarmos vulneráveis à violência dentro de casa, também temos dificuldades de ter acesso às informações sobre os nossos direitos e sobre a busca de ajuda. Estou aqui representando parte de uma população muito marginalizada, muito vulnerável e que precisa de uma atenção diferenciada”, destacou a fundadora do Fórum Permanente de Luta da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo.  

“A violência está em todos os segmentos étnicos e está na etnia cigana. Não é só a violência física, mas também a ciganofobia. Precisamos garantir igualdade de espaço para as mulheres ciganas em todos os segmentos”, afirmou a secretária executiva nacional da Confederação Brasileira Cigana, Nardi Casanova.  

“Nós precisamos nos unir, precisamos nos fortalecer, para que isso não aconteça. Todos nós temos direitos de viver dentro da sociedade, de ser mulher, para gente poder ocupar o nosso espaço onde a gente quiser”, destacou a presidente da Comunidade Quilombola Família Xavier, Silmara Xavier.

Pluralidades: as diversas facetas no enfrentamento da violência  

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Henrique Rodrigues Torres conduziu a primeira palestra do III Fovid. O magistrado abordou avanços na legislação brasileira e políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres.  

“Não podemos nos conformar com as conquistas das leis abstratas. Isso precisa ser materializado, precisa ter concretude real. Nós, juízes e juízas, todos do sistema de Justiça, precisamos tornar isso real e concreto, para que as mulheres realmente conquistem a dignidade e os direitos pelos quais lutaram por todos estes anos”, afirmou Torres.  

Evento

Promovido pelo TJPR, por meio da Cevid, o III Fovid acontece até o dia 21 de junho, com transmissão pelo canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube. A programação contará com palestras e oficinas conduzidas por autoridades e especialistas da área. Ao final, serão formulados enunciados com o objetivo de firmar entendimentos nos âmbitos jurídico e psicossocial e estabelecer protocolos que sirvam de referência para as equipes que atuam no estado. 

Presenças

A mesa de honra do evento contou com as seguintes autoridades: a 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, deputada Leandre Dal Ponte; a deputada estadual Marcia Huçulak; a coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço; a presidente do III Fovid, juíza Débora Cassiano Redmond; a ouvidora da mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT), a desembargadora Thereza Cristina Gosdal; subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; representando a OAB-PR, a conselheira estadual Ana Carla Harmatiuk Matos; a 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos.