Juizados Especiais dará atendimento prioritário aos portadores de necessidades especiais
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais realizou na tarde de hoje (25), uma reunião presidida pelo 2º vice-presidente do TJ, desembargador Ivan Campos Bortoletto, para tratar de assuntos importantes e pertinentes ao Conselho.
Um deles foi a votação de dois novos membros para compor a Turma Recursal. Foram eleitos, obedecendo ao critério de antiguidade, a juíza Fabiana Silveira Karan (2ª turma) e o juiz Antônio Carlos Schiebel Filho (1ª turma). A Turma Recursal tem competência para o julgamento das causas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O segundo assunto da pauta foi a aprovação da proposta visando a concretização, a nível estadual, da Lei nº 10.048/2000, Decreto Federal nº 5.296/2004, objetivando a especialização no Juizado Especial, no atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais, como também a acessibilidade.
Essa alteração atende recomendação nº 27 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direcionada à adoção pelos tribunais de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências e aos serviços prestados.
"A razão disso é proporcionar para essas pessoas mais conforto e estrutura, atendendo ao princípio da igualdade", lembrou o desembargador.
Também participaram da reunião, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Jederson Suzin; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros; a juíza de Direito e supervisora do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do foro regional de Campo Largo, Nilce Regina Lima; a juíza de Direito e supervisora do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da comarca de Maringá, Liéje Aparecida de Souza Gouvêia Bonetti; o juiz presidente das Turmas Recursais Reunidas e presidente da Comissão de Acessibilidade, Sigurd Roberto Bengtssone; a secretária executiva da Comissão de Acessibilidade, Adriane Franceschi Fiori; a secretária do Conselho de Supervisão aos Juizados Especiais, Lorena Utrabo e a chefe de gabinete da 2ª vice-presidência, Letícia de Melo Faria.
