Lei Municipal que institui a Patrulha Maria da Penha é sancionada em Foz do Iguaçu
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA É SANCIONADA EM FOZ DO IGUAÇU
O projeto de implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Paraná ganhou força de lei em Foz do Iguaçu. Foi sancionada nesta terça-feira (26/4) a Lei Municipal nº 4.452/2016, em ato realizado nas dependências do Fórum do município. Uma cerimônia simbólica representou a união na Comarca de Foz do Iguaçu entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no combate à violência doméstica e familiar contra mulher.
O objetivo da Patrulha é garantir o cumprimento das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica no município, de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006.
Implantada inicialmente através de um termo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça e o Município de Foz do Iguaçu, a Patrulha Maria da Penha teve a sua importância reconhecida pelo Poder Legislativo local, que o instituiu através de lei municipal, conferindo assim maior estabilidade ao programa.
O projeto de implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Paraná é responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), coordenado pela Desembargadora Denise Krüger Pereira.
Cooperação técnica
Em novembro de 2015, Foz do Iguaçu se tornou a terceira cidade do Paraná a receber a Patrulha Maria da Penha. O lançamento aconteceu simultaneamente ao 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado na cidade. Além de Foz, Curitiba e Londrina já contam com o projeto, que é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e os municípios.
Na ocasião, o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou que a implantação da Patrulha Maria da Penha em Foz do Iguaçu assegura um atendimento qualificado para proporcionar mais segurança às mulheres vítimas de violência.
“Essa é uma parceria importante nas medidas protetivas para proteger a mulher da violência doméstica, disse Vasconcelos. “Foz do Iguaçu está de parabéns, esse é um programa que realmente só traz bons resultados para a sociedade”, afirmou.
