TJPR

Juiz de Direito da comarca de Londrina. Em 1964, a Comissão Especial de Investigação, criada com base no Ato Institucional nº 01 e instituída pelo governador do Estado do Paraná Ney Braga, presidida pelo general Gaspar Peixoto Costa, secretário de Interior e Justiça, em julgamento sumário de apenas 28 dias, aplicou-lhe a pena de aposentadoria compulsória, quando contava 49 anos de idade e 18 anos de carreira na magistratura, conforme Decreto Estadual nº 14.879 de 28/05/1964, e teve seus direitos políticos cassados por 10 anos pelo presidente da República em ato datado de 08/05/1964. 

Respondeu aos processos em liberdade, sendo posteriormente absolvido nos procedimentos conduzidos pelo Conselho Especial de Justiça Militar em 1977, e pelo Superior Tribunal Militar em 1979. 

Com o advento da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), teve a aposentadoria revertida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reassumindo suas funções em 26/05/1980 na comarca de entrância intermediária de Irati. No mês seguinte, foi promovido para o cargo de juiz de direito substituto de entrância final de Curitiba. Com 65 anos de idade, solicitou em 28/09/1981 a sua aposentadoria. 

Durante 16 anos o magistrado Aldo Fernandes, sua esposa Zuleika Maranhão Fernandes e familiares viveram a triste experiência de conviver com a indiferença de seus pares e da instituição a que servia e o sentimento de revolta das vítimas da injustiça dos homens.  

A Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (Lei Estadual nº 17.362/2012) teve como coordenador o professor Luiz Edson Fachin e, diante da sua nomeação para o STF, foi substituído pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do TJPR. 

Pelo que foi possível apurar nos documentos e depoimentos que embasaram o relatório da Comissão Estadual da Verdade, o magistrado Aldo Fernandes parecer ter sido alvo da única punição associada a questões de natureza político ideológica, como sugere a troca de correspondência entre o presidente da Comissão Especial e o presidente do Tribunal de Justiça da época. 

Quando atuava no norte do Paraná o magistrado sofreu uma série de denúncias de setores cujos interesses eram contrariados em suas decisões judiciais, nas quais reconhecia direitos de trabalhadores e de pequenos proprietários rurais, posturas profissionais que algumas pessoas consideravam alinhadas com a esquerda. As denúncias fizeram com que o magistrado fosse monitorado pelas Delegacias de Ordem Política e Social do Paraná e de São Paulo, desde 1957.  

Por iniciativa dessa comissão coordenada pela desembargadora Maria Aparecida, para reconfortar a família do magistrado Aldo Fernandes, com uma manifestação de apreço, solidariedade e homenagem do Tribunal de Justiça e da magistratura, obteve junto ao então presidente Renato Braga Bettega a reserva de sala no Centro Judiciário para preservar a memória do edifício e das vítimas de violações de direitos humanos. Assim nasceu o LUME – “Lugar de Memória Aldo Fernandes”, disponibilizando informações, documentos digitalizados do acervo da Comissão Estadual da Verdade a estudantes, pesquisadores, familiares das vítimas e ao público em geral.

Condensado do texto “Memória e Justiça. O sistema de Justiça e a Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban”. Por desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. (Toga e Literatura. Revista Cultural da Amapar. Dezembro 2020). 

O Desembargador Adolpho Kruger Pereira lembrou que, ao iniciar a carreira, tomou posse como juiz substituto na comarca de Londrina, então com quatro varas, sendo seus juízes expoentes na magistratura paranaense: Aldo Fernandes, Theobaldo Navolar, Ossian França e Hércules Macedo. E foi recebido pelo Dr. Aldo Fernandes que era um juiz extraordinário. Apesar de seus grandes conhecimentos jurídicos, era de uma humildade ímpar. Sua esposa dona Zuleica Maranhão Fernandes, de educação e gentileza esmerada. Ambos lhe ajudaram muito no início da carreira. 

"Não compreendo até hoje como um juiz como Aldo Fernandes tenha sido tão injustiçado, por aqueles que tomaram o poder pela força na revolução de 1964. Aldo Fernandes aposentou-se como juiz quando retornou aos quadros da magistratura. Acredito que a injustiça que sofreu nunca foi reparada. Só o retorno ao cargo não era suficiente. Sua carreira foi obstruída pelos revolucionários e assim deveria ser compensada em sua volta com promoções até o ápice da carreira. Tenho nele um exemplo de dignidade, honradez e ética, que, com a imparcialidade, são componentes da inteireza de um magistrado." (Depoimento para Toga e Literatura, Revista Cultural da Amapar, Dezembro 2008).

Por desembargador Robson Marques Cury.