Ministro Fachin profere Aula Magna para os alunos da EMAP
MINISTRO FACHIN PROFERE AULA MAGNA PARA OS ALUNOS DA EMAP
O evento aconteceu no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça e reuniu alunos, magistrados, advogados, professores, promotores e servidores
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin esteve em Curitiba para proferir Aula Magna no XXXVI Curso de Preparação à Magistratura. Na última sexta-feira (23/02), entre os alunos da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) estavam presentes também magistrados, advogados, professores, promotores e servidores. O evento aconteceu no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Renato Braga Bettega, saudou os presentes e agradeceu a presença do Ministro que destacou em sua palestra o tema “Justiça, Sistema Penal e Igualdade”.
“Nesse importante momento da história de nosso país, destaco a grande alegria de novamente poder apreciar uma aula de nosso querido Ministro Luiz Edson Fachin, paranaense de coração e cuja presença no STF orgulha todos nós, ressaltando a felicidade do tema escolhido ‘Justiça, Sistema Penal e Igualdade’.”
O Desembargador Renato Braga Bettega ressaltou ainda o seguinte “para que o comando contido na norma possa ser aplicado de forma a respeitar o valor nela contido, a partir de um espírito hermenêutico congruente com o novo século, cabe aos juristas a tarefa de questionar o sentido de vários institutos forjados na época moderna”.
Posse
Durante o evento o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto, empossou a diretoria da Escola da Magistratura do Paraná (biênio 2018-2019). O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, que foi Diretor-Geral da EMAP no biênio 2016-2017, permaneceu no cargo. Como supervisor pedagógico da EMAP, assumiu a função o Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão.
Para atuar na capital, os Juízes Eduardo Novack e Fábio Ribeiro Brandão tomaram posse como Diretor do Núcleo de Curitiba e Vice-Diretor, respectivamente. Já a diretoria do Departamento de Cursos a Distância (EAD) ficou sob a responsabilidade do magistrado Antônio Carvalho da Silva Filho.
O Juiz Eduardo Novack deu as boas-vindas aos alunos do XXXVI Curso de Preparação à Magistratura. “Como diretor do núcleo, desejo tempos de muito estudo e aprendizado – que sejam tempos de alegria, de amizade e confraternização. Quero destacar que devemos acreditar na Justiça, mesmo que ela às vezes seja tardia e falha, posto que humana e não divina. A justiça é capaz de acalmar e trazer conforto às almas mais atribuladas. Não descansem enquanto não tiverem convicção que a Justiça foi feita. E, por fim, acreditem na capacidade de vocês, ouçam os seus corações.”
Palestra
Na oportunidade o Desembargador José Laurindo de Souza Netto falou sobre a atuação do Ministro Fachin no STF. Também destacou os trabalhos efetuados por ele nas mais diversas áreas do direito. “O Ministro Fachin tem colaborado para o engrandecimento da jurisprudência do STF e também na área acadêmica. A atuação do Ministro tem feito a diferença no sentido da evolução do pensamento jurídico brasileiro. Ele é responsável pela ampliação dos horizontes da comunidade jurídica nacional em diversos campos do direito.”
Luiz Edson Fachin afirmou que “no Brasil tem um sistema de Justiça criminal seletivo; vigoroso para muitos e leniente para alguns. A segunda percepção é que não há na Constituição brasileira espaço para um direito penal máximo e nem para um direito penal mínimo. A terceira percepção é que o sistema punitivo deve ser ao mesmo tempo uma forma de colocar limites e também de proteger a sociedade, seus direitos e suas garantias fundamentais”.
“Caso essas percepções forem tomadas como corretas, é preciso avançar para que nós nos perguntemos, no local onde cada um de nós está, quais são meios e instrumentos para que tais percepções tenham o devido enfrentamento?”, ressaltou.
“Na Constituição não pode haver cidadão de menos ou de mais valor, o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações e é por isso que não há liberdade sem sistema normativo com responsabilidade. Também não há Estado Democrático de Direito sem respeito estrito a Constituição, que não pode ser submetida às convicções de momento ou às percepções pessoais do julgador, quem quer que seja”.
O ministro fez uma reflexão sobre o tema e finalizou elucidando que “entendo, portanto, que impor a devida, legal e legítima resposta aqueles que tiverem as suas culpabilidades provadas em juízo é o que o sistema normativo nos reserva e, apenas isso, que a sociedade brasileira de nós espera”.
