Órgão Especial aprova a criação de 25 cargos de desembargador
Em sessão administrativa do Órgão Especial desta segunda-feira, dia 3, os desembargadores presentes aprovaram a criação de 25 cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Paraná. O assunto foi votado com base no requerimento formulado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e encaminhado à presidência do TJ.
Também foi aprovada, de forma unânime, a criação de 115 cargos comissionados, DAS5, para gabinetes de desembargador.
O presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, explicou que ambos os anteprojetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Paraná e também será de responsabilidade da próxima gestão do Tribunal a verificação no que tange ao impacto financeiro para efetivação dos cargos supramencionados.
Outros assuntos – O colegiado também aprovou anteprojetos de Lei que versam sobre a tabela de custas; cargos de técnico especializado na Infância e Juventude e em Execução Penal; Estrutura do Gabinete do Juízo no âmbito do 1º Grau; incorporação da gratificação de atividade judiciária para técnicos e analistas; funções comissionadas no Poder Judiciário; a elevação da comarca de São Miguel do Iguaçu à entrância intermediária e a criação da unidade autônoma do Juizado Especial e desmembramento da Vara de Família em Ibiporã.
(Com Amapar)
