TJPR

Foto: Pedro Duta

Modelo pioneiro no Brasil, a Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE) está em atividade desde novembro de 2016. No local estão 140 presos próximos de conquistarem a progressão da pena ou o livramento condicional.

Ao contrário de grande parte dos estabelecimentos de execução penal existentes, nessa unidade não há superlotação e busca-se proporcionar aos presos um atendimento diferenciado, por meio de um trabalho permanente de profissionais de diversas áreas, além de um constante aprendizado proporcionado pelo trabalho e pelo estudo dentro do presídio.

A iniciativa de sua implantação buscou concretizar a prática de humanização dos estabelecimentos de execução penal, de acordo com as diretrizes do projeto “Cidadania nos Presídios”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presos que ali estão devem apresentar bom comportamento e atender a todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais. “O atendimento envolve a saúde, o trabalho e o estudo, utilizando métodos de Justiça Restaurativa”, explica o Desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR).

Página Virada

No mesmo local já ocorreu uma rebelião em janeiro de 2010, que resultou em cinco presos mortos. Depois disso abrigou apenas presas femininas até 2016, quando seus processos foram todos revistos e elas passaram para o regime aberto, transferidas para outras unidades ou liberadas, através de uma política de desencarceramento promovida pelo Poder Judiciário.

Antes de iniciarem o trabalho com os presos, os agentes receberam cursos e o Departamento Penitenciário (Depen) celebrou uma parceria com a PUC-PR, por meio da qual representantes da instituição prestam assistência aos detentos e acompanham constantemente suas atividades, para facilitar a integração com a família e a sociedade no momento da saída.

O GMF-PR, por meio do Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias, trabalha em parceria com diversos órgãos, como a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Depen, a OAB-PR e o Conselho Penitenciário Estadual para encontrar soluções para o problema do sistema carcerário. “Todos os poderes do Estado colaboram para que esse sistema funcione e tenhamos um trabalho humanizado dentro do presídio”, esclarece o Desembargador Ruy Muggiati.

Trabalho e estudo em tempo integral

Foram realizadas parcerias com empresas que instalaram canteiros de trabalho, já em funcionamento no interior da unidade. Também há um espaço sendo reformado para a chegada de um fabricante de tapetes.

Alguns presos estão sendo treinados para fabricar sapatos, em um local onde há a previsão para serem produzidos 500 pares diariamente. Desde dezembro de 2016 também funciona no presídio uma estamparia de louças, que tem capacidade para empregar em torno de 15 detentos. Ali eles já chegaram a estampar 50 mil peças para uma rede de supermercados de Curitiba, com temas relacionados ao dia das mães. Além disso, os presos produzem os uniformes que são utilizados pelos internos do sistema penitenciário paranaense. Em um dia conseguem costurar em torno de 130 calças.

Os detentos recebem três quartos de um salário mínimo. As empresas pagam para o Estado, e 20% do valor fica em uma conta poupança, que podem ser retirados no momento da liberação. Já o restante é dirigido às famílias.

A cada três dias de trabalho eles podem ter um dia de remissão da pena. Também podem ter a pena descontada em um dia a cada 12 horas de estudo nas salas de aula, onde permanecem de segunda a quinta.

Em fevereiro de 2017, integrantes do GMF-PR acompanharam o momento da saída de um detento, que passaria para o regime aberto após ter sido autorizado pela Justiça Estadual a ter a progressão da pena.

Diferencial

Depois de haver passado por três outros presídios, ele conta que em nenhum lugar recebeu o tratamento proporcionado ali. O diferencial, segundo o rapaz, é o atendimento médico, jurídico e a maior liberdade que eles têm: “Aqui a gente anda sem algemas, ocupa a cabeça com várias atividades e nem chega a ver o tempo passar. A gente sai cedo e volta à noite para a cela”, explica.

Ele também conta que na Casa de Custódia chegou a ficar quatro meses em um contêiner sem ver a luz do sol. Uma realidade bastante diferente da Unidade de Progressão, onde os detentos podem passar a maior parte do dia ao ar livre e as visitas dos familiares ocorrem aos sábados e domingos.

O Desembargador Ruy Muggiati destaca que esse sistema permite que os presos tenham a sua dignidade preservada. “A pena deve atingir apenas a sua liberdade, que é o que determina a lei. Mas, quando a dignidade não é reconhecida, o indivíduo acaba entrando em uma situação na qual não vê perspectivas de resolução de seus problemas e isso contribui para o alto índice de reincidência de crimes, após a saída do sistema penal”, comenta.