Poder Judiciário do Paraná cumpre Lei Federal e decisões do CNJ e STF na remuneração de seus magistrados
Poder Judiciário do Paraná cumpre Lei Federal e decisões do CNJ e STF na remuneração de seus magistrados
PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ CUMPRE LEI FEDERAL E DECISÕES DO CNJ E STF NA REMUNERAÇÃO DE SEUS MAGISTRADOS
Conforme é de conhecimento público, nos últimos anos, a atuação de Magistrados do Poder Judiciário paranaense tem sido relevante para a defesa do cumprimento das leis e a garantia dos direitos das pessoas.
Recentemente, numa tentativa inócua de desestabilizar o Poder Judiciário, noticiou-se de maneira equivocada pela mídia local supostas ilegalidades na remuneração dos magistrados. A notícia, além de inverídica, utilizou um jogo de palavras para tentar promover o descrédito do Poder Judiciário.
A remuneração dos magistrados cumpre Lei Federal, decisões do STF e do CNJ. Os valores, devidamente divulgados pelos portais da transparência estão de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça adotado em esfera nacional.
No entendimento do CNJ componentes que estejam eventualmente agregados ao salário, como 13° e férias ou outro benefício, não violam o teto constitucional. Portanto, o Tribunal de Justiça cumpre rigorosamente com as legislações e decisões do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
O trabalho diário de Juízes e Desembargadores do Paraná é essencial para garantir a preservação dos direitos de todas as pessoas, das Instituições e dos Poderes do Estado.
