TJPR

A partir desta terça-feira (17/11), quem for detido em flagrante em Maringá terá direito a uma Audiência de Custódia com um Juiz dentro do prazo de 24 horas. É o que prevê o projeto lançado hoje na cidade. Idealizado pelo Nacional de Justiça (CNJ), entre os objetivos está o de reduzir o índice de presos provisórios (ainda não julgados).  

Antes de Maringá, o projeto já foi implantado em outras três cidades paranaenses: Curitiba, Londrina e Cascavel. O lançamento em Maringá, que aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca, foi feito pessoalmente pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

“Toda a magistratura do Paraná está empenhada no projeto, pois com ele poderemos reduzir o número de pessoas presas de forma injusta e acabar com a superlotação nos presídios”, disse o Presidente do TJPR.

Em seu discurso, o diretor do Fórum da Comarca de Maringá, Juíz José Cândido Sobrinho, falou sobre o empenho de todos os magistrados e servidores, além das Polícias Militar e Civil da Comarca de Maringá em implantar o projeto.

O Juíz destacou ainda a celeridade da Presidência do TJPR ao atender prontamente a resolução do CNJ. “O Desembargador Paulo Vasconcelos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mantendo a sua postura de vanguarda, implantou a Audiência de Custódia na Capital e está fazendo o mesmo nas principais Comarcas do interior”, comentou.

Cândido informou ainda que a implantação do projeto exigiu estabelecer uma logística especial na Comarca, incluindo a participação de Juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria, da OAB, da Policia Civil, Polícia Militar, escolta de presos e estrutura predial, entre outras.

“Não obstante a sobrecarga de trabalho que todos já suportam, Juízes, Promotores de Justiça, Defensores, advogados, Policia Civil e Polícia Militar aderiram prontamente ao projeto e não mediram esforços para tornar a Audiência de Custódia na Comarca Maringá uma realidade”, disse o Juíz Diretor.

Por sua vez, o Desembargador José Laurindo ao fazer uso da palavra ressaltou que “a audiência de custódia se apresenta como garantia que potencializa a efetividade de uma série de direitos fundamentais do preso, inserindo-se no contexto de humanização da dogmática penal e de sua conformidade com os direitos fundamentais”. O magistrado destacou ainda que “a obrigatoriedade da audiência se apresenta como obviedade exegética da ordem constitucional brasileira e do sistema criminal constituído sob seus limites”.

Autoridades presentes -

Entre outras autoridades, participaram da solenidade: o Desembargador José Laurindo de Souza Neto, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Maringá, Claudio Camargo dos Santos, representando o Ministério Público, Michele Nader; representando o Presidente da OAB Subseção de Maringá, Joel Coimbra; o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha, e o Delegado-Chefe da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, Osmir Ferreira Neves Junior.

Primeira Audiência –

Logo após o lançamento do projeto, foi realizada a primeira Audiência de Custódia em Maringá. O caso julgado foi de um detento do regime semiaberto, preso por desacato às autoridades e embriaguez ao volante.

O TJPR assinou o termo de adesão ao projeto de Audiência de Custódia no dia 31 de julho de 2015, quando o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, esteve em Curitiba para o lançamento do projeto. A previsão é que o Estado economize R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiência de Custódia. (fotos de: João Paulo Santos / O Diário)