TJPR

A partir do dia 11 de abril, egressos do sistema penitenciário e apenados em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto no litoral do Paraná, poderão participar de cursos de capacitação técnica em panificação e manutenção elétrica. São 50 vagas, com oportunidade também para familiares dos apenados(as) e egressos(as), e o engajamento com a formação conta como remição de pena. 

A iniciativa partiu de um projeto do Conselho da Comunidade de Matinhos, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor litoral, e foi contemplado por um edital da Fundação Banco do Brasil, que financiará os cursos. A escolha das formações foi feita a partir de pesquisa realizada por estudantes e professores de Gestão e Serviço Social da UFPR Litoral com os destinatários da ação. As aulas, ministradas pelo SESI-SENAI, acontecem de forma presencial.  

Nessa quarta-feira (07/04), a Vara de Execuções Penais de Matinhos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Conselho da Comunidade de Matinhos, a UFPR Litoral e o Ministério Público do Paraná (MPPR) compareceram à aula inaugural, realizada no salão do Tribunal do Júri, em Matinhos. O evento contou também com a presença de representantes da Polícia Militar do Paraná, da Fundação Banco do Brasil e da sociedade em geral.  

Em todo o estado do Paraná, esse foi o único projeto contemplado pelo edital da Fundação Banco do Brasil. Os recursos serão empregados na capacitação de egressos(as), dando-lhes condições de inserir-se no trabalho formal. A ação valoriza a ressocialização e recuperação da dignidade das sentenciadas e sentenciados, e é um avanço da Justiça Restaurativa no estado. 

“O crime deixa marcas nas vítimas e seus familiares, mas também nos ‘criminosos' e seu núcleo familiar. A atuação da Justiça na execução da penal não tem a ver apenas com a concretização da condenação mediante cumprimento da pena, mas com a ressocialização e com o resgate da dignidade do indivíduo que desviou sua conduta da legalidade e que, por isso, é considerado um 'marginal'”, afirmou o juiz de direito da Vara Criminal e Anexo de Matinhos, Dr. Ricardo José Lopes. 

Projeto de ressocialização 

O Conselho da Comunidade de Matinhos apresentou, em juízo, um projeto que contemplava duas ações. No primeiro momento, identificar a comunidade submetida à imposição da pena em razão, naturalmente, de uma condenação, com claro objetivo de entender quais são as características socioeconômicas e culturais dessas pessoas. Para a realização da primeira fase desse trabalho, o Conselho recorreu à UFPR Setor Litoral, que realizou pesquisa, mediante contrato, empregando seus recursos humanos (alunos e professores). 

A partir do “diagnóstico social”, teve início a segunda fase, que busca desenvolver ações concretas que viabilizassem a efetiva ressocialização e a transformação da vida dessas pessoas que, não raras vezes, são induzidas desacreditar em si mesmas. Ainda em conjunto do auxílio dos docentes da UFPR, buscou-se recursos para financiar a educação e a formação profissional de egressos e pessoas em cumprimento de pena.