TJPR

A Divisão de Estatística do Departamento de Planejamento (Dplan) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o apoio e suporte da Assessoria de Comunicação, divulgou mais três vídeos de instrução a respeito das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conteúdo visa orientar sobre a correta utilização da ferramenta.  

Anteriormente, foram lançados três vídeos da série sobre violência doméstica contra a mulher, feminicídio e medidas protetivas de urgência; Tabelas Processuais Unificadas; e recebimento e rejeição de denúncia.  

Os novos vídeos visam auxiliar nas seguintes temáticas: 

- Quarto vídeo - Trata especificamente sobre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), buscando explicar o funcionamento do sistema, forma de envio e qualificação dos dados, construção de indicadores e demais informações correlatas a esta importante base de dados.  

- Quinto vídeo - Aborda a alteração da classe processual. Atualmente, a tabela de movimentos do CNJ traz códigos específicos para a ‘retificação’, quando a classificação anterior estava incorreta, e para a ‘evolução’, que ocorre em razão do andamento processual. 

- Sexto vídeo - Explica sobre os movimentos processuais que possuem complementos obrigatórios. As definições seguem as determinações da Tabela de Movimentos do CNJ. 

Estão previstos pelo menos mais seis vídeos da série: indicadores de sentença e lançamento de julgamentos; Metas 1 e 2 do CNJ; Metas 3 e 4; Metas 5 e 8; Metas 11 e 12; e Prêmio CNJ de Qualidade. 

A série completa com todos os vídeos pode ser acessada através da seguinte playlist do canal do YouTube da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR): DATAJUD - Vídeos Informativos 

Eventuais dúvidas ou sugestões de novos temas para vídeos futuros podem ser enviadas ao e-mail dplan.estatistica@tjpr.jus.br. 

Tabelas Processuais Unificadas 

As Tabelas de Classes, Assuntos e Movimentos Processuais foram criadas pelo CNJ por meio da Resolução nº 46/2007, e fortalecidas pela Resolução nº 331/2020, em que foi instituída a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário — DataJud. As tabelas, que são de observância obrigatória por todos os tribunais, garantem uma padronização em todo país, facilitando o acompanhamento da tramitação de processos. 

Na prática, os tribunais devem enviar ao Conselho Nacional de Justiça os dados de todos os processos judiciais que tramitam em suas Cortes. Por sua vez, o CNJ irá utilizar os códigos de classes, assuntos e movimentos para categorizar e acompanhar a tramitação de cada um desses processos.   

Além disso, é por meio dessas informações que os indicadores e estatísticas são padronizados em todo o país. O TJPR e o CNJ utilizam os movimentos específicos das Tabelas Processuais Unificadas para quantificar os casos novos, pendentes e concluídos nas unidades judiciais, bem como a produtividade de magistradas e magistrados. Assim, caso o cadastro não seja feito de forma correta, pode haver perda da informação e distorção dos dados estatísticos do Tribunal.