Serventia da Vara Cível de Jacarezinho será estatizada
Nesta segunda-feira (28), às 14 horas, sob a presidência do desembargador José Cichocki Neto, será realizada a solenidade alusiva à estatização da serventia da Vara Cível da comarca de Jacarezinho.
A comarca, de entrância intermediária, que integra a 35ª Seção Judiciária, possui uma Vara da Infância e da Juventude e Anexos, uma Vara Criminal e Anexos, uma Vara Cível e Anexos e um Juizado Especial Cível e Criminal. O município do Norte pioneiro conta com uma população estimada em 40 mil habitantes.
ESTATIZAÇÃO - Para uma serventia judicial que funciona sob o regime privado ser estatizada, o cargo de escrivão deverá, obrigatoriamente estar vago. A vacância ocorre em razão do falecimento, aposentadoria, ou afastamento de forma definitiva por exoneração ou demissão do titular do referido cargo. O processo de estatização envolve diversos procedimentos e diferentes setores do Tribunal de Justiça, tais como: a nomeação de servidores e o seu treinamento, a solicitação de mobiliário, além dos serviços do departamento de informática, ou mesmo, reformas estruturais.
De acordo com a supervisora do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça (Funjus), Gianna Maria Cruz Bove Pereira, um dos benefícios da estatização é a melhoria dos serviços prestados a comunidade, já que os novos servidores, além de serem concursados, recebem um treinamento específico para desempenhar as suas funções.
"O estado assume novamente um serviço que deveria ser prestado por ele. Com a estatização as custas referentes aos atos praticados por aquela serventia são revertidas ao Funjus e destinadas a novas contratações, expansão e melhoria no 1º grau de jurisdição", explica Gianna.
As estatizações das serventias judiciais atendem ao comando constitucional contido no Art. 31 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
